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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 5914 DE 30/12/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 jan 2015

Obriga as instituições de ensino superior, com sede no município de Cuiabá, a afixar cartazes informativos, em local visível aos alunos, acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso.

Lei nº 5904 DE 22/12/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviço público de transporte coletivo do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5887 DE 27/11/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 dez 2014

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º o inciso IV ao artigo 3º e o parágrafo único ao artigo 6º da Lei nº 5.031 de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a passagem de passageiros obesos pelas catracas de ônibus e dá outras providências.

Lei nº 5885 DE 27/11/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 dez 2014

Dispõe no âmbito do município de Cuiabá sobre a obrigatoriedade dos Cartórios de Registros Públicos afixarem em local visível ao público a informação do desconto de 50% nos emolumentos do registro da escritura dos imóveis contida na Lei Federal nº 6.015/1973 e dá outras providências.

Lei nº 5871 DE 30/09/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade de formação em curso de licenciatura em educação física para a docência dessa disciplina na educação infantil e fundamental.

Lei nº 5872 DE 30/09/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 set 2014

Institui o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5873 DE 30/09/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 set 2014

Dispõe sobre a extensão da integração no transporte coletivo de Cuiabá aos usuários que retornam no mesmo itinerário.

Lei nº 5870 DE 29/09/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 set 2014

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que atirar lixo nos logradouros públicos e dá outras providências.

Lei nº 5860 DE 04/09/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 8 set 2014

Proíbe no âmbito do Município de Cuiabá a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercado e similares após o pagamento das compras no caixa.

Lei nº 5861 DE 04/09/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 8 set 2014

Dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebê fixadas em carrinhos de supermercado, hipermercados e congêneres, e dá outras providências.

Lei nº 5855 DE 25/08/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 set 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Município de Cuiabá, de incluírem nos rótulos, fotografias de veículos em colisão e estatística de acidentes de trânsito e dá outras providências.

Lei nº 5848 DE 05/08/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores, dos efeitos do consumo de bebidas energéticas.

Lei nº 5844 DE 01/08/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 ago 2014

Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5843 DE 31/07/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 ago 2014

Acrescenta o inciso I, alíneas "a" e "b" ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 4.025 de 08 de janeiro de 2001, alterada pela Lei nº 5.035 de 12 de dezembro de 2007, altera a redação do artigo 1ºB, acrescenta o artigo 7º, todos da Lei nº 4.025 de 08 de janeiro de 2001, alterada pela Lei nº 5.035 de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Lei nº 5835 DE 14/07/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 15 jul 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres do Município de Cuiabá, de disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliarem as pessoas com deficiência visual a efetuarem suas compras e dá outras providências.

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