Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Cuiabá -> Lei -> 2011

Exibindo: 16 normas.

Lei nº 5506 DE 22/12/2011 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Institui a campanha "Nota Cuiabana Premiada" e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios, e dá outras providências.

Lei nº 5.482 de 19/10/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartaz com informações de identificação do segurança privado armado e dá outras providências.

Lei nº 5.477 de 19/10/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade em instalar dispositivos para fixação de bicicletas juntos aos prédios e logradouros públicos e particulares.

Lei nº 5.463 de 27/09/2011 - Cuiabá-

Disciplina a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no município de Cuiabá.

Lei nº 5.453 de 23/08/2011 - Cuiabá-

Altera o § 2º e acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 3.700 de 12 de dezembro de 1997.

Lei nº 5.452 de 23/08/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias no âmbito do município de Cuiabá, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.

Lei nº 5.450 de 23/08/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre promover mecanismo para adequação dos estabelecimentos que comercializam, armazenam, estocam, expõe ou realizam transporte de garrafão retornável de 20 (vinte) litros de água mineral natural suas obrigações e responsabilidades.

Lei nº 5.449 de 23/08/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre a instalação e leitura de hidrômetros individualizados em condomínios verticais e horizontais do município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5.448 de 23/08/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações aos consumidores do efeito do consumo excessivo de bebidas energéticas e dá outras providências.

Lei nº 5.426 de 15/07/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5.402 de 31/05/2011 - Cuiabá-

Torna obrigatório aos cinemas instalados no município de Cuiabá, antes das sessões principais, exibirem mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Lei nº 5.397 de 31/05/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas, localizadas no Município de Cuiabá, a instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas.

Lei nº 5.396 de 31/05/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre adequação dos balcões de atendimento bancário do Município de Cuiabá aos cadeirantes.

Lei nº 5.394 de 10/05/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.

Lei nº 5.390 de 29/03/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre a utilização do espaço em branco do boleto de IPTU para fins de utilidade pública.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »