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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 4.924 de 11/06/2010 - Cuiabá-

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, os dias que menciona.

Decreto nº 4.921 de 28/05/2010 - Cuiabá-

Declara Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona.

Decreto nº 4.919 de 27/05/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 4.705/2008, de 11 de setembro de 2008 e a Nova Regulamentação da Lei nº 4.553, de 16 de março de 2004 e dá outras providências.

Decreto nº 4.904 de 23/04/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre o Reajuste do Valor Da tarifa de Água e Esgotamento Sanitário.

Decreto nº 4.902 de 19/04/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto Municipal nº 4.761, de 1º de fevereiro de 2009.

Decreto nº 4.901 de 19/04/2010 - Cuiabá-

Dispões sobre a regulamentação do parcelamento de dívidas das ligações em débito com a Companhia de Saneamento da Capital - SANECAP e dá outras providências.

Decreto nº 4.900 de 07/04/2010 - Cuiabá-

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 4.898 de 01/04/2010 - Cuiabá-

Declara Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona.

Decreto nº 4.897 de 30/03/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre as condições para exploração do serviço público de transporte individual de passageiro, com uso de motocicleta, denominado mototáxi; define competências e regras para delegação da permissão por parte do poder público municipal; regula a operacionalização e a disciplina do serviço no município de Cuiabá/MT e dá outras providências.

Decreto nº 4.893 de 22/03/2010 - Cuiabá-

Prorroga prazos estabelecidos nos Decretos nº 4.782/2009 e 4.816/2009, no período de referência que menciona.

Decreto nº 4.886 de 11/02/2010 - Cuiabá-

Declara ponto facultativo nos orgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 4.879 de 04/01/2010 - Cuiabá-

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2010 e dá outras providências.

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