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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 16200 DE 27/02/2025 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 fev 2025

Altera dispositivos do Decreto Nº 15612/2023, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 16190 DE 17/02/2025 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 fev 2025

Divulga e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2025, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 16188 DE 07/02/2025 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 10 fev 2025

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 16187 DE 07/02/2025 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 10 fev 2025

Altera data de vencimento estabelecida ao Decreto Nº 16129/2025, que dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das taxas sobre atividades econômicas para o exercício de 2025.

Decreto nº 16173 DE 24/01/2025 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 24 jan 2025

Altera dispositivo no Decreto Nº 13971/2019, que regulamenta os arts. 8º e 9º da Lei Complementar Nº 272/2015, e dá outras providências.

Decreto nº 16129 DE 08/01/2025 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 jan 2025

Dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das taxas sobre atividades econômicas para o exercício de 2025.

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