Decreto nº 16188 DE 07/02/2025

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 10 fev 2025

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, os expedientes dos dias 3, 4 e 5 de março de 2025, sendo que o do dia 5 de março será até às 13 (treze) horas.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 7 DE FEVEREIRO DE 2025.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES

Prefeita Municipal

ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

Secretária Municipal de Administração e Inovação