Decreto nº 16188 DE 07/02/2025
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 10 fev 2025
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, os expedientes dos dias 3, 4 e 5 de março de 2025, sendo que o do dia 5 de março será até às 13 (treze) horas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE FEVEREIRO DE 2025.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES
Prefeita Municipal
ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA
Secretária Municipal de Administração e Inovação