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Exibindo: 7 normas.

Lei Nº 2790 DE 30/12/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 6 jan 2026

Altera dispositivos da Lei Nº 2170/2021, institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Boa Vista-RR, e dá outras providências.

Lei Nº 2781 DE 29/12/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 5 jan 2026

A disponibilização do carnê de IPTU em braille para os contribuintes com deficiência visual.

Lei Nº 2770 DE 16/12/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 23 dez 2025

Institui o Programa Jovem Empreendedor Rural no Município de Boa Vista.

Lei nº 2753 DE 27/11/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 1 dez 2025

Institui a Campanha “Imposto Solidário - Destine Você Também”, no Município de Boa Vista/RR e dá outras providências.

Lei nº 2716 DE 06/08/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 set 2025

Dispõe sobre a interação de assinatura eletrônica entre pessoa física/jurídica e entidades públicas e dá outras providências no âmbito do Município de Boa Vista/RR.

Lei nº 2717 DE 06/08/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 set 2025

Torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas e a fiscalização do tráfego de embarcações nos rios, lagos e adjacentes dentro da Cidade de Boa Vista/RR.

Lei nº 2673 DE 09/01/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 9 jan 2025

Altera o art. 16-E na Lei Municipal Nº 926/2006 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Boa Vista e dá outras providências.

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