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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 2753 DE 27/11/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 1 dez 2025

Institui a Campanha “Imposto Solidário - Destine Você Também”, no Município de Boa Vista/RR e dá outras providências.

Lei nº 2716 DE 06/08/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 set 2025

Dispõe sobre a interação de assinatura eletrônica entre pessoa física/jurídica e entidades públicas e dá outras providências no âmbito do Município de Boa Vista/RR.

Lei nº 2717 DE 06/08/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 set 2025

Torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas e a fiscalização do tráfego de embarcações nos rios, lagos e adjacentes dentro da Cidade de Boa Vista/RR.

Lei nº 2673 DE 09/01/2025 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 9 jan 2025

Altera o art. 16-E na Lei Municipal Nº 926/2006 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Boa Vista e dá outras providências.

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