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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 137-E DE 18/12/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Aprova o Calendário Tributário do Município para o Exercício de 2021, e dá outras Providências.

Decreto nº 138-E DE 18/12/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Dispõe sobre o Valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o Exercício de 2021.

Decreto nº 132-E DE 17/11/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 nov 2020

Permite o retorno parcial das aulas nas unidades de ensino particulares no âmbito do município de boa vista e dá outras providências.

Decreto nº 119-E DE 08/10/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 9 out 2020

ALTERA A 3ª FASE DO PLANO DE RETOMADA DA ECONOMIA DE FORMA GRADUAL E PERMITE SUA LIBERAÇÃO, COM BASE NOS REQUISITOS DE SAÚDE PÚBLICA E CONTROLE DA COVID 19.

Decreto nº 119-E DE 08/10/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 9 out 2020

ALTERA A 3ª FASE DO PLANO DE RETOMADA DA ECONOMIA DE FORMA GRADUAL E PERMITE SUA LIBERAÇÃO, COM BASE NOS REQUISITOS DE SAÚDE PÚBLICA E CONTROLE DA COVID 19.

Decreto nº 98-E DE 11/09/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 11 set 2020

Altera a 3ª fase do plano de retomada da economia de forma gradual e permite sua liberação, com base nos requisitos de saúde pública e controle da COVID 19.

Decreto nº 92-E DE 31/08/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 set 2020

Altera o decreto nº 077/E, de 21 de julho de 2020, que institui a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - des-if, e Decreto nº 083/E de 14 de agosto de 2020.

Decreto nº 91-E DE 31/08/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 1 set 2020

Altera o Plano de Retomada da Economia de Forma Gradual, com Base nos Requisitos de Saúde Pública e Controle da Covid 19.

Decreto nº 89-E DE 24/08/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 25 ago 2020

Altera o plano de retomada da economia de forma gradual, com base nos requisitos de saúde pública e controle da covid 19.

Decreto nº 83-E DE 14/08/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 ago 2020

Altera o Decreto Nº 077/E, de 21 de Julho de 2020 que Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF.

Decreto nº 81 DE 04/08/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 6 ago 2020

Altera o Decreto nº 161/E, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal - CATRIM de 2020.

Decreto nº 80-E DE 31/07/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 31 jul 2020

ALTERA O DECRETO Nº 161/E, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CATRIM DE 2020.

Decreto nº 76-E DE 21/07/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 jul 2020

Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.

Decreto nº 77-E DE 21/07/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 jul 2020

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e dá outras providências.

Decreto nº 75-E DE 16/07/2020 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 17 jul 2020

Revoga o artigo 6º do decreto nº 38 de 22 de março de 2020.

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