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Exibindo: 61 normas.
Decreto nº 16333 DE 25/05/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 28 mai 2016
Atualiza o valor previsto no inciso II do art. 1º da Lei nº 10.378/2012.
Decreto nº 16325 DE 17/05/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 18 mai 2016
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 06 de julho de 2015 e dá outras providências.
Decreto nº 16321 DE 13/05/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 mai 2016
Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 26 de maio de 2016.
Decreto nº 16320 DE 13/05/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 mai 2016
Decreto nº 16323 DE 13/05/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 mai 2016
Decreto nº 16322 DE 13/05/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 13 mai 2016
Decreto nº 16313 DE 09/05/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 10 mai 2016
Altera o Decreto nº 14.060/2010, que regulamenta o Código de Posturas do Município.
Decreto nº 16317 DE 09/05/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 10 mai 2016
Decreto nº 16313 DE 09/05/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 12 mai 2016
Rep. - Altera o Decreto nº 14.060/2010, que regulamenta o Código de Posturas do Município.
Decreto nº 16302 DE 15/04/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 16 abr 2016
Decreto nº 16256 DE 18/03/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 19 mar 2016
Decreto nº 16259 DE 18/03/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 19 mar 2016
Decreto nº 16257 DE 18/03/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 19 mar 2016
Decreto nº 16255 DE 17/03/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 18 mar 2016
Decreto nº 16253 DE 16/03/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 17 mar 2016
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