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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 16450 DE 24/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 out 2016

Determina o expediente da Prefeitura nos dias 03 e 04 de novembro de 2016.

Decreto nº 16445 DE 13/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 out 2016

Altera o Decreto nº 16.127/2015.

Decreto nº 16438 DE 04/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 out 2016

Regulamenta a Lei nº 10.942, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivosem estádios e ginásios no Município.

Decreto nº 16432 DE 28/09/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 set 2016

Altera o Decreto nº 14.499/2011.

Decreto nº 16428 DE 21/09/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 set 2016

Altera o Decreto nº 6.447/1989 e revoga o Decreto nº 6.668/1990.

Decreto nº 16408 DE 29/08/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 ago 2016

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP - e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.

Decreto nº 16379 DE 18/07/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jul 2016

Altera o Decreto nº 14.252/2011 e dá outras providências.

Decreto nº 16381 DE 18/07/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jul 2016

Altera os Decretos nºs 15.304/2013, 16.197/2016 e dá outras providências.

Decreto nº 16377 DE 13/07/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 jul 2016

Altera o Decreto nº 14.060/2010.

Decreto nº 16373 DE 12/07/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 jul 2016

Altera o Decreto nº 15.508/2014.

Decreto nº 16374 DE 12/07/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 jul 2016

Estabelece os preços dos serviços não compulsórios e regulamenta a realização de eventos nos áreas administradas pela Fundação de Parques Municipais.

Decreto nº 16368 DE 11/07/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 jul 2016

Regulamenta a Lei nº 10.941/2016.

Decreto nº 16367 DE 08/07/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 jul 2016

Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - referente ao ano de 2016 e das taxas com ele cobradas.

Decreto nº 16363 DE 04/07/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jul 2016

Institui o Selo de Acessibilidade para o Comércio no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Decreto nº 16360 DE 30/06/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 jul 2016

Altera o Decreto nº 14.060/10 e dá outras providências.

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