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Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 15589 DE 09/06/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 jun 2014

Atualiza os valores previstos no inciso III do § 2º do art. 11 e no caput do art. 12 da Lei nº 9.814 , de 18 de janeiro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 15586 DE 09/06/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 jun 2014

Autoriza o diferimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devido pela prestação dos serviços de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior.

Decreto nº 15575 DE 23/05/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 mai 2014

Regulamenta o art. 8º da Lei 10.689/2013, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014 e dá outras providências.

Decreto nº 15563 DE 14/05/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 mai 2014

Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - referente ao ano de 2014 e das taxas com ele cobradas.

Decreto nº 15545 DE 24/04/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 abr 2014

Disciplina o procedimento relativo aos pedidos de isenção da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLF - e da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS - das associações sem fins lucrativos.

Decreto nº 15541 DE 16/04/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 abr 2014

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

Decreto nº 15543 DE 16/04/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 abr 2014

Estabelece as Metas Tributárias a serem desempenhadas pelo coletivo dos servidores públicos integrantes da Área de Atividades de Tributação para o exercício de 2014.

Decreto nº 15533 DE 10/04/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 abr 2014

Regulamenta a Lei nº 10.612/2013, que dispõe sobre fixação, em parque de diversões e bufê de recreação infantil, nos brinquedos e atrações, de placa informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua utilização.

Decreto nº 15535 DE 10/04/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 abr 2014

Determina o expediente da Prefeitura na Semana Santa.

Decreto nº 15514 DE 25/03/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 mar 2014

Concede remissão parcial da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP, incidente sobre a instalação e exploração de engenhos de publicidade em caráter temporário em áreas públicas do Município de Belo Horizonte, nos termos definidos na Concorrência 2014/001 - Processo nº 01.012495.14.89.

Decreto nº 15508 DE 20/03/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 mar 2014

Ret. - Fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 15508 DE 20/03/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 mar 2014

Fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 15493 DE 26/02/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 fev 2014

Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.

Decreto nº 15485 DE 20/02/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 fev 2014

Altera o Decreto nº 14.060/2010.

Decreto nº 15471 DE 30/01/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 jan 2014

Dispõe sobre o licenciamento de eventos e obras em logradouro público no Município no período de realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

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