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Exibindo: 956 normas.

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4065 DE 27/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

 Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Não incidência. Tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral.

Solução de Consulta SRRF08 nº 8038 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 11 dez 2025

Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - previdência complementar. Mudança de regime. Opção pelo regime regressivo de tributação.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1022 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 30 dez 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Não cumulatividade. Remissão de dívidas. Reconhecimento de receita de mesma natureza. Acréscimo ao patrimônio líquido. Incidência da tributação.

Solução de Consulta SRRF05 nº 7017 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - consórcio de empresas. Aquisição de vales-transporte e créditos eletrônicos de transporte público. Órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do distrito federal. Retenção na fonte.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10020 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta COSIT nº 10018 DE 24/11/2025

Federal - Publicado em 25 nov 2025

Assunto: Obrigações Acessórias - Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária - DIRBI. Pessoa obrigada a sua apresentação. Regimes especiais.

Solução de Consulta COSIT nº 10119 DE 24/11/2025

Federal - Publicado em 25 nov 2025

Assunto: Obrigações Acessórias - Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária - DIRBI. Pessoa obrigada a sua apresentação. Regimes especiais.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3059 DE 24/11/2025

Federal - Publicado em 25 nov 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - honorários advocatícios. Pagamento em atraso. Juros de Mora. Incidência.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10018 DE 24/11/2025

Federal - Publicado em 25 nov 2025

Assunto: obrigações acessórias declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária - DIRBI. Pessoa obrigada a sua apresentação. Regimes especiais.

Solução de Consulta COSIT nº 239 DE 24/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ licenciamento. Software. Serviços de manutenção e treinamento. Retenção na fonte.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6024 DE 21/11/2025

Federal - Publicado em 4 dez 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Não cumulatividade. Apuração de crédito básicos na modalidade - aquisição de insumos. Exclusão do ICMS.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4063 DE 21/11/2025

Federal - Publicado em 21 nov 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6023 DE 19/11/2025

Federal - Publicado em 4 dez 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - subvenção governamental para investimento. Benefício fiscal de ICMS. Nova sistemática. Impossibilidade de exclusão do lucro real.

Solução de Consulta COSIT nº 238 DE 19/11/2025

Federal - Publicado em 25 nov 2025

Assunto: contribuição para o Pis/Pasep não cumulatividade. Serviços locais de gás canalizado (distribuição). Perdas físicas e não físicas. Créditos. Hipóteses de estorno.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10019 DE 19/11/2025

Federal - Publicado em 25 nov 2025

Assunto: obrigações acessórias - declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária - DIRBI. Pessoa obrigada a sua apresentação. Regimes especiais

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