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Exibindo: 283 normas.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3019 DE 10/04/2025

Federal - Publicado em 11 abr 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Incentivos Econômicos. Incidência. Benefícios da Lei Nº 14119/2021.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10007 DE 10/04/2025

Federal - Publicado em 14 abr 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. Crédito Trabalhista. Falência. Habilitação. Atualização monetária.Pagamento. Incidência.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6007 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 25 abr 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF despesa com instrução de pessoa com deficiência física ou mental. Dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10004 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Solução de Consulta SRRF10 nº 10005 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4014 DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Órgãos de Segurança Pública. Polícias penais. Isenção.

Solução de Consulta COSIT nº 98098 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 25 abr 2025

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3403.99.00

Solução de Consulta COSIT nº 98100 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 25 abr 2025

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3402.42.00

Solução de Consulta COSIT nº 98101 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 25 abr 2025

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3907.29.99

Solução de Consulta COSIT nº 71 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Assunto: Normas de Administração Tributária Repetro-Industrialização. Critério contábil de ordem "primeiro que entra, primeiro que sai". Utilização.

Solução de Consulta COSIT nº 3018 DE 03/04/2025

Federal - Publicado em 4 abr 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Previdência Complementar. Mudança de Regime. Opção pelo regime regressivo de tributação.

Solução de Consulta COSIT nº 70 DE 03/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Dedução. Juros sobre capital próprio. TJLP. Variação pro rata dia. Cálculo.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3017 DE 02/04/2025

Federal - Publicado em 3 abr 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ recuperação judicial. Prazo bienal. Sentença. Encerramento do estado recuperacional. "trava dos 30%". Aplicabilidade.

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4013 DE 02/04/2025

Federal - Publicado em 3 abr 2025

Imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Percentual de presunção. Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia. Serviços de oftalmologia prestados por sociedade limitada unipessoal. Necessária caracterização com sociedade empresária de fato e de direito. Prestação de serviço exclusivamente pelo sócio. Inaplicabilidade do percentual reduzido.

Solução de Consulta COSIT nº 98092 DE 02/04/2025

Federal - Publicado em 25 abr 2025

Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8421.29.90

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