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Exibindo: 643 normas.

Resolução GECEX Nº 836 DE 22/12/2025

Federal - Publicado em 23 dez 2025

Suspende, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, originárias da China, Malásia e Tailândia, por até um ano.

Resolução GECEX Nº 838 DE 22/12/2025

Federal - Publicado em 23 dez 2025

Altera os Anexos V e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX Nº 829 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China.

Resolução GECEX Nº 830 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da China.

Resolução GECEX Nº 831 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da Tailândia e Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.

Resolução GECEX Nº 832 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Estende a aplicação do antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de vidros automotivos laminados (para-brisas), originárias ou procedentes da Malásia.

Resolução GECEX Nº 837 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização, originárias da China, em montante inferior ao recomendado no âmbito da investigação de dumping, em razão de interesse público.

Resolução CMN Nº 5277 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição de caminhões novos ou seminovos para renovação de frota, de que trata o art. 2º da Medida Provisória Nº 1328/2025.

Resolução CMED/CM Nº 3 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 24 dez 2025

Dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, de que trata o art. 7º da Lei Nº 10742/2003, e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preço (DIP).

Resolução MF/CONFAZ Nº 71 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 19 dez 2025

Autoriza o Estado de Roraima e o Distrito Federal, a registrar e depositar atos normativos e atos concessivos vigentes e ato normativo não vigente em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução CMN Nº 5268 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural - MCR.

Resolução CMN Nº 5270 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Dispõe sobre ajustes nas normas do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural - MCR.

Resolução CMN Nº 5273 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera a Resolução CMN Nº 5051/2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.

Resolução CMN Nº 5274 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera a Resolução CMN Nº 4893/2021, que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CMN Nº 5275 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Institui bloqueio dinâmico, regionalizado ou integral ao enquadramento de operações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), em atendimento ao disposto no art. 66-B da Lei Nº 8171/1991.

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