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Exibindo: 643 normas.

Resolução CMN Nº 5276 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera a Resolução CMN Nº 5247/2025, que cria linha de crédito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda ou livres das instituições financeiras para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural (CPR) de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos.

Resolução BCB Nº 540 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera a Resolução BCB Nº 339/2023, que dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro, o depósito centralizado e a negociação desses títulos de crédito escriturais.

Resolução BCB Nº 543 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera dispositivos nos Regulamentos Anexos I, II e III à Resolução BCB Nº 374/2024, que disciplina o funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil.

Resolução BCB Nº 448 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera a Resolução BCB Nº 85/2021, que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN Nº 539 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera a Resolução BCB Nº 277/2022, que regulamenta a Lei Nº 14286/2021, para aprimorar os dispositivos sobre as operações de câmbio interbancárias.

Resolução BCB Nº 541 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera a Resolução BCB Nº 406/2024, que dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open Finance.

Resolução BCB Nº 542 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio.

Resolução GECEX Nº 828 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 19 dez 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), originárias da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

Resolução CFF Nº 21 DE 17/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera a Resolução CFF Nº 8/2024, que aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Resolução COFFITO Nº 641 DE 17/12/2025

Federal - Publicado em 18 dez 2025

Dispõe sobre a revogação do artigo 5º, e alterações dos artigos 7º e 8º da Resolução COFFITO Nº 607/2025 e dá outras providências.

Resolução ANTT Nº 6074 DE 17/12/2025

Federal - Publicado em 18 dez 2025

Dispõe sobre as sanções e as medidas administrativas que visam o cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização, e dá outras providências.

Resolução CFP Nº 61 DE 16/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de perícia e assistência técnica psicológica em saúde mental relacionada ao trabalho, nos âmbitos judicial e administrativo.

Resolução MTE/CODEFAT Nº 1032 DE 16/12/2025

Federal - Publicado em 31 dez 2025

Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos do § 3º do art. 239 da Constituição Federal do Brasil e da Lei Nº 7998/1990.

Resolução CIIA-PAC Nº 4 DE 16/12/2025

Federal - Publicado em 19 dez 2025

Define os produtos manufaturados sujeitos à aplicação de margem de preferência nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), acompanhados dos critérios para caracterização da origem nacional.

Resolução CODEFAT Nº 1030 DE 16/12/2025

Federal - Publicado em 19 dez 2025

Altera a Resolução CODEFAT Nº 945/2022, para atualizar o prazo de manutenção das unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei Nº 13667/2018, e dá outras providências.

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