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Exibindo: 592 normas.

Resolução MDIC/SDIC nº 26 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 23 fev 2024

Dispõe sobre procedimentos relativos à Resolução GECEX nº 512/2023.

Resolução RDC nº 845 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 26 fev 2024

Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA

Resolução RDC nº 842 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 26 fev 2024

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução RDC nº 843 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 28 fev 2024

Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.

Resolução ANP nº 965 DE 26/02/2024

Federal - Publicado em 26 fev 2024

Altera a Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, para estabelecer novos parâmetros nas Tabelas do Anexo da Resolução.

Resolução COSIT nº 98026 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 7 mar 2024

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3822.19.90

Resolução CMN nº 5121 DE 01/03/2024

Federal - Publicado em 4 mar 2024

Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

Resolução GECEX nº 569 DE 11/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Rússia.

Resolução GECEX nº 570 DE 11/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, a qual tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação da medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China; e altera a redação do art. 1º da referida Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023.

Resolução GECEX nº 571 DE 11/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 574 DE 11/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Resolução GECEX nº 575 DE 11/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.

Resolução GECEX nº 576 DE 11/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.

Resolução GECEX nº 577 DE 11/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Designa membros da sociedade civil do Conselho Consultivo de Comércio Exterior da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 578 DE 11/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (30º PAACE36), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e o Estado Plurinacional da Bolívia, por outro, em 1º de dezembro de 2023.

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