Resolução RDC nº 842 DE 22/02/2024
Norma Federal - Publicado no DO em 26 fev 2024
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de fevereiro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 36, de 24 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 84.
Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 36, de 24 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 84.
Art. 3º A justificativa para a alteração de denominações da lista de DCB é apresentada no Anexo II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
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Item |
Nº DCB |
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA |
CAS |
|
1 |
12807 |
caprilato de alila |
4230-97-1 |
|
2 |
12808 |
caproato de isoamila |
2198-61-0 |
|
3 |
12809 |
citral |
5392-40-5 |
|
4 |
12810 |
citronelol |
106-22-9 |
|
5 |
12811 |
mesilato de leuprorrelina |
1401513-74-3 |
|
6 |
12812 |
omaveloxolona |
1474034-05-3 |
|
7 |
12813 |
vorasidenibe |
1644545-52-7 |
|
8 |
12814 |
toripalimabe |
1924598-82-2 |
|
9 |
12815 |
amidoctenilsuccinato de sódio |
66829-29-6 |
|
10 |
12816 |
cera microcristalina |
63231-60-7 |
|
11 |
12817 |
octanoato cetoarílico |
90411-68-0 |
|
12 |
12818 |
cloridrato de solrianfetol |
178429-65-7 |
|
13 |
12819 |
elafibranor |
923978-27-2 |
|
14 |
12820 |
etrasimode |
1206123-37-6 |
|
15 |
12821 |
etrasimode arginina |
1206123-97-8 |
|
16 |
12822 |
rabeprazol sódico hidratado |
891191-56-3 |
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17 |
12823 |
Fragaria vescaL. |
[Ref. 13] |
|
18 |
12824 |
Plantago lanceolataL. |
[Ref. 13] |
|
19 |
12825 |
edotreotida (68 Ga) |
459831-08-4 |
ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
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De: |
Para: |
Justificativa |
||||
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Nº DCB |
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA |
CAS |
Nº DCB |
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA |
CAS |
|
|
10644 |
macroagregado de albumina |
70536-17-3 |
10644 |
macrosalbe |
70536-17-3 |
adequação da nomenclatura |