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Exibindo: 592 normas.

Resolução GECEX nº 559 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 538, de 20 de novembro de 2023, que tornou pública decisão de reaplicação de direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, nos termos da Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, retificada pela Resolução Gecex nº 226, de 23 de julho de 2021, e alterada pelas Resoluções Gecex nº 237, de 27 de agosto de 2021, e nº 423, de 01 de dezembro de 2022, sobre as importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 micrômetros, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Egito.

Resolução GECEX nº 560 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 561 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 39/23, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Resolução GECEX nº 562 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 12/23.

Resolução GECEX nº 563 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Altera a Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 27/23, 28/23, 29/23, 30/23 e 31/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Resolução GECEX nº 564 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.

Resolução GECEX nº 565 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Altera os anexos I e II da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.

Resolução GECEX nº 566 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução GECEX nº 567 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e da outras providências.

Resolução GECEX nº 560 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 29 fev 2024

Rep. - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 560 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 21 fev 2024

Rep. - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 568 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, originárias da China, Malásia e Tailândia.

Resolução GECEX nº 566 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 8 abr 2024

Rep. - Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução CNDI/MDIC nº 4 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 22 fev 2024

Aprova o plano de ação da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil para o período 2024 a 2026.

Resolução CFC nº 1717 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Altera o inciso II dos arts. 6º e 10, o inciso III dos arts. 11 e 13, o § 1º do art. 25 e o caput do art. 26 da Resolução CFC nº 1.707, de 25 de outubro de 2023; e o inciso IV do art. 5º, o inciso III do art. 9º, o inciso IV dos arts. 17 e 19, e o caput do art. 26 da Resolução CCFC nº 1.708, de 25 de outubro de 2023.

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