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Exibindo: 592 normas.

Resolução CMN nº 5153 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR

Resolução BCB nº 397 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Resolução BCB Nº 352/2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CMN nº 5153 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR

Resolução BCB nº 398 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Resolução BCB Nº 32/2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no país do Open Finance.

Resolução BCB nº 399 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Circular DC/BACEN Nº 4015/2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance.

Resolução BCB nº 400 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança do Open Finance.

Resolução CONAMA nº 506 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.

Resolução CONAMA nº 506 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Rep. - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.

Resolução MF/CONFAZ nº 58 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Autoriza os Estados de Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul a registrar e depositar atos normativos/concessivos e atos concessivos vigentes e atos concessivos não vigentes em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no § 1º da Cláusula Quarta, no § 2º da Cláusula Sétima e no parágrafo único da Cláusula Décima Ssegunda do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução SECEX nº 33 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portarias Secint nºs 494/2019 e 495/2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos subitens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000172/2024-08 (restrito) e 19972.000173/2024-44 (confidencial). De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portarias Secint nºs 494/2019 e 495/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Resolução GECEX nº 613 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Anexo IV da Resolução Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 614 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Anexo IX da Resolução Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 615 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chaves de latão, sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, utilizadas para abertura de sistemas de cilindros, como em cadeados e outras fechaduras, considerados tais cilindros como de uso geral, em qualquer estágio de processamento, também denominadas "key blank", comumente classificadas no subitem 8301.70.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, da Colômbia e do Peru.

Resolução GECEX nº 616 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

Resolução GECEX nº 617 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Anexo V da Resolução Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

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