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Exibindo: 612 normas.

Resolução CMN nº 5156 DE 02/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Altera a Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social.

Resolução SEGES/CICS/MGI nº 1 DE 02/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Define os produtos manufaturados que serão objeto de margem de preferência normal nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Resolução CFF nº 10 DE 02/07/2024

Federal - Publicado em 16 ago 2024

Regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial e dá outras providências.

Resolução CMN nº 5151 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

Resolução CMN nº 5153 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR

Resolução BCB nº 397 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Resolução BCB Nº 352/2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CMN nº 5153 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR

Resolução BCB nº 398 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Resolução BCB Nº 32/2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no país do Open Finance.

Resolução BCB nº 399 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Circular DC/BACEN Nº 4015/2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance.

Resolução BCB nº 400 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança do Open Finance.

Resolução CONAMA nº 506 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.

Resolução CONAMA nº 506 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Rep. - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.

Resolução MF/CONFAZ nº 58 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Autoriza os Estados de Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul a registrar e depositar atos normativos/concessivos e atos concessivos vigentes e atos concessivos não vigentes em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no § 1º da Cláusula Quarta, no § 2º da Cláusula Sétima e no parágrafo único da Cláusula Décima Ssegunda do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução SECEX nº 33 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portarias Secint nºs 494/2019 e 495/2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos subitens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000172/2024-08 (restrito) e 19972.000173/2024-44 (confidencial). De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portarias Secint nºs 494/2019 e 495/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Resolução GECEX nº 613 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Anexo IV da Resolução Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

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