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Exibindo: 622 normas.

Resolução GECEX/MDIC nº 612 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Retifica a Resolução Gecex nº 605, de 13 de junho de 2024, que alterou o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução CMN nº 5141 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Fixa o índice de preços a ser adotado para fins da nova sistemática de meta para a inflação estabelecida pelo Decreto Nº 12079/2024, bem como a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2025.

Resolução CMN nº 5145 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Altera a Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, para excluir do escopo de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio.

Resolução CMN nº 5146 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BCB nº 395 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Altera as Resoluções BCB ns. 319, de 18 de maio de 2023, 313, de 26 de abril de 2023, e 229, de 12 de maio de 2022, para manter a harmonia com a apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco - RWA relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação - RWA DRC .

Resolução CMN nº 5143 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para permitir o desembolso prévio à exportação na modalidade Proex Financiamento.

Resolução CFF nº 12 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 6 set 2024

Dispõe sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos e estabelece normas para tal prática conforme protocolo emitido pelo Conselho Federal de Farmácia.

Resolução CFF nº 13 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 27 set 2024

Homologa a Resolução CFF Nº 6/2024, que define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na prestação de serviços de manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde em farmácia com manipulação.

Resolução BCB nº 396 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 1 jul 2024

Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Resolução CONTER nº 2 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Prorroga para 10/09/2024, o prazo da gratuidade na emissão das CIPs, prevista no artigo 2º da Resolução CONTER Nº 16/2023.

Resolução CMN nº 5147 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 1 jul 2024

Ajusta regras aplicáveis à vedação ao enquadramento de empreendimento com perdas reincidentes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.

Resolução CMN nº 5148 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 1 jul 2024

Ajusta regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.

Resolução ANP nº 971 DE 01/07/2024

Federal - Publicado em 2 jul 2024

Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências.

Resolução CMN nº 5149 DE 02/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp.

Resolução CMN nº 5150 DE 02/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Altera a denominação e ajusta normas do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural – MCR.

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