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Exibindo: 1056 normas.

Resolução GECEX nº 435 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da República Federal da Alemanha.

Resolução GECEX nº 445 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2004 e 2020.

Resolução GECEX nº 446 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Resolução Gecex nº 236, de 27 de agosto de 2021, que prorrogou o direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras do mesmo produto, originárias da Índia.

Resolução GECEX nº 440 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 23/2022 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Resolução GECEX nº 444 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.

Resolução GECEX nº 443 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 442 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução DC/ANVISA nº 772 DE 26/12/2022

Federal - Publicado em 27 dez 2022

Dispõe sobre o procedimento simplificado para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Resolução CFN nº 745 DE 26/12/2022

Federal - Publicado em 5 jan 2023

Ret. - Fixa os valores de taxas, emolumentos e multas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Resolução CFN nº 745 DE 26/12/2022

Federal - Publicado em 28 dez 2022

Fixa os valores de taxas, emolumentos e multas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Resolução CONTER nº 21 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 27 dez 2022

Revoga as RESOLUÇÕES CONTER Nº 18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014, E Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2015, ambas versando sobre a Credencial de Estagiário e dá outras providências.

Resolução CVM nº 175 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2023

Ret. - No texto da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOU Nº 244, de 28 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 57 a 84, realizar as seguintes retificações:

Resolução GECEX nº 436 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Altera a Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022 , que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

Resolução GECEX nº 434 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022 , publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia.

Resolução GECEX nº 433 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022 , que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação.

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