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Exibindo: 1058 normas.

Resolução DC/ANTT nº 6005 DE 22/12/2022

Federal - Publicado em 23 dez 2022

Altera a Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

Resolução DC/PREVIC nº 20 DE 22/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), da multa prevista no regime disciplinar aplicável às entidades fechadas de previdência complementar e da cobrança administrativa de competência da Previc.

Resolução DC/PREVIC nº 18 DE 22/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Ret. - Dispõe sobre os procedimentos contábeis, o plano contábil padrão, a função e o funcionamento das contas e a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CONTER nº 21 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 27 dez 2022

Revoga as RESOLUÇÕES CONTER Nº 18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014, E Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2015, ambas versando sobre a Credencial de Estagiário e dá outras providências.

Resolução CVM nº 175 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2023

Ret. - No texto da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOU Nº 244, de 28 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 57 a 84, realizar as seguintes retificações:

Resolução GECEX nº 436 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Altera a Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022 , que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

Resolução GECEX nº 434 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022 , publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia.

Resolução GECEX nº 433 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022 , que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação.

Resolução CVM nº 176 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 21, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

Resolução CVM nº 175 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 28 dez 2022

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.

Resolução GECEX nº 437 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 439 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , e dá outras providências.

Resolução GECEX nº 438 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981 , tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19, e altera os Anexos VI e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de 2022.

Resolução DC/ANVISA nº 772 DE 26/12/2022

Federal - Publicado em 27 dez 2022

Dispõe sobre o procedimento simplificado para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Resolução CFN nº 745 DE 26/12/2022

Federal - Publicado em 5 jan 2023

Ret. - Fixa os valores de taxas, emolumentos e multas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

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