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Exibindo: 1058 normas.

Resolução CFN nº 745 DE 26/12/2022

Federal - Publicado em 28 dez 2022

Fixa os valores de taxas, emolumentos e multas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Resolução DC/BACEN nº 275 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 28 dez 2022

Posterga a entrada em vigor da Resolução BCB nº 239, de 1º de setembro de 2022, que por sua vez altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Resolução DC/BACEN nº 276 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 28 dez 2022

Altera a Resolução BCB nº 269, de 1º de dezembro de 2022, para ajustar a data de entrada em vigor de alguns dispositivos.

Resolução INSS nº 25 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 28 dez 2022

Institui o Sistema de Gerenciamento de Programas e Projetos, como ferramenta oficial de elaboração, documentação e acompanhamento de projetos no INSS.

Resolução INSS nº 24 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 28 dez 2022

Institui a Política de Educação e Desenvolvimento do INSS - PEDUC como um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes que norteiam as ações de educação, capacitação, qualificação, valorização, certificação, mapeamento de conhecimentos e desenvolvimento no âmbito do INSS.

Resolução GECEX nº 441 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72, firmado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Resolução GECEX nº 435 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da República Federal da Alemanha.

Resolução GECEX nº 445 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2004 e 2020.

Resolução GECEX nº 446 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Resolução Gecex nº 236, de 27 de agosto de 2021, que prorrogou o direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras do mesmo produto, originárias da Índia.

Resolução GECEX nº 440 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 23/2022 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Resolução GECEX nº 444 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.

Resolução GECEX nº 443 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 442 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CNSP nº 458 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de previdência complementar aberta.

Resolução GECEX nº 447 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera os Anexos II e VIII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

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