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Exibindo: 1058 normas.

Resolução CNSP nº 457 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a gestão e operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, relativamente aos sinistros ocorridos entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, e altera a Resolução CNSP nº 399, de 29 de dezembro de 2020.

Resolução GECEX nº 448 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Retifica a Resolução Gecex nº 438, de 23 de dezembro de 2022, que prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19, e altera os Anexos VI e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de 2022.

Resolução DC/BACEN nº 278 DE 31/12/2022

Federal - Publicado em 31 dez 2022

Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 , em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Resolução DC/BACEN nº 280 DE 31/12/2022

Federal - Publicado em 31 dez 2022

Regulamenta o art. 1º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas.

Resolução DC/BACEN nº 281 DE 31/12/2022

Federal - Publicado em 31 dez 2022

Regulamenta disposições transitórias a serem observadas em conjunto com a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 , em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Resolução DC/BACEN nº 282 DE 31/12/2022

Federal - Publicado em 31 dez 2022

Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 , e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 .

Resolução DC/BACEN nº 279 DE 31/12/2022

Federal - Publicado em 31 dez 2022

Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 , para dispor sobre o capital brasileiro no exterior.

Resolução DC/BACEN nº 277 DE 31/12/2022

Federal - Publicado em 31 dez 2022

Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 , em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.

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