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Exibindo: 543 normas.

Resolução CAMEX nº 59 DE 22/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194º PAACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.

Resolução CAMEX nº 58 DE 22/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 55 DE 22/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução ANATEL/CD nº 729 DE 19/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Aprova o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, e dá outras providências.

Resolução CONTRAN nº 782 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Referenda as Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Resolução BACEN nº 4828 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 19 jun 2020

Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Resolução BACEN nº 4826 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 19 jun 2020

Define procedimentos a serem observados para operações realizadas pelas instituições financeiras ao amparo dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Resolução BACEN nº 4830 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 19 jun 2020

Ajusta regras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), acerca da comprovação de ocorrência de evento causador de perdas pelo agente, da definição das alíquotas do programa e das obrigações do beneficiário e do agente decorrentes da exigência de apresentação de coordenadas geodésicas.

Resolução BACEN nº 4829 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 19 jun 2020

Altera os percentuais de direcionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) e respectivos subdirecionamentos destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e dos recursos da poupança rural (MCR 6-4); institui condições para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7); estabelece a obrigatoriedade de apresentação de coordenadas geodésicas para todas as operações de crédito rural de custeio e de investimento; e simplifica as regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados (MCR 5-2).

Resolução CFC nº 1597 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Altera o Art. 3º da Resolução CFC nº 1.486/2015 , que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Resolução CFC nº 1598 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 25 jun 2020

Altera o Art. 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 53 DE 17/06/2020

Federal - Publicado em 18 jun 2020

Promove ajustes na Resolução nº 10, de 12 de novembro de 2019, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - Mercosul.

Resolução CAMEX nº 51 DE 17/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Rep. - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Resolução CAMEX nº 52 DE 17/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Rep. - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nº 55/19 e nº 56/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Resolução ANP nº 820 DE 16/06/2020

Federal - Publicado em 17 jun 2020

Altera a Resolução ANP nº 816, de 20 de abril de 2020, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP que atuam nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, enquanto perdurarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelo governo federal.

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