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Exibindo: 420 normas.

Resolução CC/FGTS nº 854 DE 18/07/2017

Federal - Publicado em 26 jul 2017

Estabelece condições para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS, conforme disposto na Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017 .

Resolução CAMEX nº 52 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 13 jul 2017

Ret. - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

Resolução CG-ESOCIAL nº 10 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

Resolução CAMEX nº 44 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 53 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 48 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX nº 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX nº 127, de 22 de dezembro de 2016.

Resolução CAMEX nº 49 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Resolução CAMEX nº 50 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 47 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 80, de 3 de outubro de 2013.

Resolução CAMEX nº 54 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Incorpora as Resoluções nºs 13/2017, 14/2017 e 15/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 45 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 52 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

Resolução CAMEX nº 46 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no subitem 9617.00.10 da NCM e suspende a aplicação do direito após sua prorrogação.

Resolução ANTT nº 5379 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 14 jul 2017

Estabelece diretrizes técnicas e parâmetros de desempenho para os equipamentos, sistemas e instalações operacionais do modelo de fiscalização e operação dos Postos de Pesagem Veicular sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT por meio de agente remoto com uso de Sistemas Automatizados Integrados - SAI.

Resolução CAMEX nº 51 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 7 jul 2017

Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

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