Resolução CG-ESOCIAL nº 10 DE 05/07/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jul 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

(Revogado pela Resolução CG-ESOCIAL Nº 11 DE 14/09/2017):

O Comitê Gestor do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 2.3 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 08/2017, de 15 de maio de 2017.

CLOVIS BELBUTE PERES

Pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA

Pela Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX

Pela Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO

Pelo Ministério do Trabalho

SAULO MILHOMEM DOS SANTOS

Pelo Instituto Nacional do Seguro Social