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Exibindo: 420 normas.

Resolução CAMEX nº 49 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 10 jul 2017

Ret. - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Resolução CAMEX nº 54 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 27 dez 2017

Ret. - Incorpora as Resoluções nºs 13/2017, 14/2017 e 15/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 53 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 11 jul 2017

Ret. - Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução ANP nº 689 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 6 jul 2017

Altera a Resolução ANP nº 42 de 2011, que estabelece os requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalação de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo (GLP), óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos a serem outorgadas a distribuidor, a transportador-revendedor-retalhista (TRR), a produtor de óleos lubrificantes acabados, a coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e a rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado, bem como à alteração de titularidade da autorização e à homologação de contratos de cessão de espaço.

Resolução ANP nº 688 DE 05/07/2017

Federal - Publicado em 6 jul 2017

Estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta ao disposto na legislação aplicável e evitar a aplicação das penalidades.

Resolução ANP nº 687 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Dispõe sobre a alteração da Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010, que estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.

Resolução CAMEX nº 42 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.

Resolução ANTT nº 5368 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Altera a Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013 , que "Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados".

Resolução COFEN nº 553 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 3 jul 2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Enfermagem - 2017 no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, destinado à regularização dos débitos dos profissionais de enfermagem e dá outras providências.

Resolução BACEN nº 4589 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Define limite de exposição e limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução ANTT nº 5377 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 3 jul 2017

Altera o caput do artigo 2º da Resolução ANTT nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016.

Resolução BACEN nº 4588 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Dispõe sobre a atividade de auditoria internanas instituições financeiras e demaisinstituições autorizadas a funcionar peloBanco Central do Brasil.

Resolução ANP nº 684 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Dispõe sobre a alteração da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, que trata das especificações da gasolina automotiva e das obrigações quanto ao controle da qualidade, a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.

Resolução BACEN nº 4582 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para os anos de 2019 e 2020.

Resolução ANP nº 686 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Altera a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012.

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