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Exibindo: 508 normas.

Resolução ANVISA/DC nº 17 DE 06/05/2015

Federal - Publicado em 8 mai 2015

Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Resolução CAMEX nº 34 DE 05/05/2015

Federal - Publicado em 6 mai 2015

Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

Resolução CAMEX nº 35 DE 05/05/2015

Federal - Publicado em 6 mai 2015

Altera o direito antidumping definitivo de que trata a Resolução CAMEX n° 106, de 21 de novembro de 2014, em provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado.

Resolução ANTT nº 4683 DE 30/04/2015

Federal - Publicado em 5 mai 2015

Referenda a Resolução nº 4.681, de 25 de abril de 2015.

Resolução CONTER nº 1 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 13 mai 2015

Revoga a Resolução Conter n° 13, de 31 de julho de 2014, que criou o Saste Conter/RJ e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 31 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 4 mai 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da China e da Coreia do Sul.

Resolução CONTER nº 5 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 11 mai 2015

Institui o modelo da credencial de estagiário criada por meio da Resolução Conter nº 18, de 23 de outubro de 2014 e dá outras providências.

Resolução CONTER nº 6 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 11 mai 2015

Altera a Resolução Conter nº 17, DE 23 de outubro de 2014 e dá outras providências.

Resolução CONTRAN nº 526 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Referenda a Deliberação nº 142 de 17 de abril de 2015 que dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, e da Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007 e revoga a Resolução CONTRAN nº 489 de 05 de junho de 2014.

Resolução CAMEX nº 29 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

Resolução CONTRAN nº 527 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a prorrogar o prazo fixado e suspender os efeitos do art. 5º e Anexo II para identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 26 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 30 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 28 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Determina que os talheres de elevado padrão que não se enquadrem nas definições de garfo, colher ou faca, conforme contido na Resolução CAMEX nº 87, de 5 de dezembro de 2012, incluindo todos os utensílios de cozinha utilizados para cortar, misturar, servir ou levar os alimentos à boca, integralmente fabricados em aço inoxidável, seja este AISI 304 ou AISI 430, estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de talheres originárias da República Popular da China.

Resolução CONTRAN nº 525 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.

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