Resolução CONTER nº 1 DE 29/04/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2015
Revoga a Resolução Conter n° 13, de 31 de julho de 2014, que criou o Saste Conter/RJ e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, por intermédio de sua Plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas por meio da Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1.985 e Decreto Regulamentador n° 92.790, de 17 de junho de 1.986 e seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a edição da Resolução CONTER n° 13, de 31 de julho de 2.014, publicada no D.O.U em 06 de agosto de 2.014, seção 1, 149-75, que criou o SASTE - Serviço Auxiliar de Secretaria e Tesouraria no Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a decisão da 72ª Sessão da I Reunião Plenária Extraordinária de 2.015 do 6° Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, realizada no dia 25 de abril de 2015;
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR a Resolução CONTER n° 13, de 31 de julho de 2014, publicada no D.O.U. em 06 de agosto de 2.014, Seção 1, 149-75 que criou o SASTE CONTER/RJ - Serviço Auxiliar de Secretaria e Tesouraria do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia para atuação junto ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, sediado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU, revogando-se as disposições em contrário.
VALDELICE TEODORO
Diretora-Presidente