A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 014, de 29 de abril de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06,

Resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 4.681, de 25 de abril de 2015, que regulamenta o procedimento para a divulgação de Parâmetros de Referência para Cálculo dos Custos de Frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral