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Exibindo: 508 normas.

Resolução CAMEX nº 51 DE 26/05/2015

Federal - Publicado em 27 mai 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 45 DE 21/05/2015

Federal - Publicado em 22 mai 2015

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 44 DE 21/05/2015

Federal - Publicado em 22 mai 2015

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 46 DE 21/05/2015

Federal - Publicado em 22 mai 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

Resolução CAMEX nº 43 DE 20/05/2015

Federal - Publicado em 21 mai 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Resolução CFC nº 1486 DE 15/05/2015

Federal - Publicado em 22 mai 2015

Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Resolução CONTRAN nº 528 DE 14/05/2015

Federal - Publicado em 20 mai 2015

Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito.

Resolução CONTRAN nº 530 DE 14/05/2015

Federal - Publicado em 20 mai 2015

Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.

Resolução CONTRAN nº 529 DE 14/05/2015

Federal - Publicado em 20 mai 2015

Altera o art. 3° da Resolução CONTRAN n° 517, de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção.

Resolução CFMV nº 1081 DE 13/05/2015

Federal - Publicado em 22 mai 2015

Renova a habilitação da Academia Brasileira de Medicina Veterinária Intensiva (BVECCS) para concessão de título de especialista em Medicina Veterinária Intensiva.

Resolução ANVISA/DC nº 20 DE 13/05/2015

Federal - Publicado em 14 mai 2015

Altera a Resolução RDC nº 60, de 10 de outubro de 2014, que dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares.

Resolução TST nº 197 DE 12/05/2015

Federal - Publicado em 15 mai 2015

Converte em Súmula a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Altera o item I da Súmula nº 219. Altera a redação das Súmulas n.os 25 e 366. Cancela as Orientações Jurisprudenciais n.os 104, 115, 186 e 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

Resolução TST nº 197 DE 12/05/2015

Federal - Publicado em 18 mai 2015

Rep. - Converte em Súmula a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Altera o item I da Súmula nº 219. Altera a redação das Súmulas nºs 25 e 366. Cancela as Orientações Jurisprudenciais nºs 104, 115, 186 e 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

Resolução TST nº 197 DE 12/05/2015

Federal - Publicado em 19 mai 2015

Rep. - Converte em Súmula a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Altera o item I da Súmula nº 219. Altera a redação das Súmulas nºs 25 e 366. Cancela as Orientações Jurisprudenciais nºs 104, 115, 186 e 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

Resolução CFN nº 556 DE 11/05/2015

Federal - Publicado em 14 mai 2015

Altera as Resoluções nº 416, de 2008, e nº 525, de 2013, e acrescenta disposições à regulamentação da prática da Fitoterapia para o nutricionista como complemento da prescrição dietética.

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