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Exibindo: 508 normas.

Resolução CAMEX nº 29 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

Resolução CONTRAN nº 527 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a prorrogar o prazo fixado e suspender os efeitos do art. 5º e Anexo II para identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 26 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 30 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 28 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Determina que os talheres de elevado padrão que não se enquadrem nas definições de garfo, colher ou faca, conforme contido na Resolução CAMEX nº 87, de 5 de dezembro de 2012, incluindo todos os utensílios de cozinha utilizados para cortar, misturar, servir ou levar os alimentos à boca, integralmente fabricados em aço inoxidável, seja este AISI 304 ou AISI 430, estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de talheres originárias da República Popular da China.

Resolução CONTRAN nº 525 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 30 abr 2015

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.

Resolução CONTRAN nº 524 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 29 abr 2015

Altera o artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 335, de 24 de novembro de 2009.

Resolução CAMEX nº 32 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 4 mai 2015

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

Resolução CAMEX nº 30 DE 29/04/2015

Federal - Publicado em 26 jun 2015

Ret. - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução ANTT nº 4683 DE 30/04/2015

Federal - Publicado em 5 mai 2015

Referenda a Resolução nº 4.681, de 25 de abril de 2015.

Resolução CAMEX nº 34 DE 05/05/2015

Federal - Publicado em 6 mai 2015

Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

Resolução CAMEX nº 35 DE 05/05/2015

Federal - Publicado em 6 mai 2015

Altera o direito antidumping definitivo de que trata a Resolução CAMEX n° 106, de 21 de novembro de 2014, em provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado.

Resolução ANVISA/DC nº 17 DE 06/05/2015

Federal - Publicado em 8 mai 2015

Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Resolução CFN nº 556 DE 11/05/2015

Federal - Publicado em 14 mai 2015

Altera as Resoluções nº 416, de 2008, e nº 525, de 2013, e acrescenta disposições à regulamentação da prática da Fitoterapia para o nutricionista como complemento da prescrição dietética.

Resolução TST nº 197 DE 12/05/2015

Federal - Publicado em 15 mai 2015

Converte em Súmula a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Altera o item I da Súmula nº 219. Altera a redação das Súmulas n.os 25 e 366. Cancela as Orientações Jurisprudenciais n.os 104, 115, 186 e 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

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