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Exibindo: 2362 normas.

Resolução CD/FNDE nº 26 de 15/06/2007

Federal - Publicado em 19 jun 2007

Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar a projetos educacionais da Educação Especial, no exercício de 2007.

Resolução CGSN nº 9 DE 18/06/2007

Federal - Publicado em 20 jun 2007

Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Resolução CGSN nº 8 DE 18/06/2007

Federal - Publicado em 20 jun 2007

Dispõe sobre o Portal do Simples Nacional na internet.

Resolução CGSN nº 7 DE 18/06/2007

Federal - Publicado em 20 jun 2007

Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Resolução ANA nº 224 de 18/06/2007

Federal - Publicado em 22 jun 2007

Altera o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007, aprovado pela Resolução nº 80, de 19 de março de 2007, e dá outras providências.

Resolução CGSN nº 6 DE 18/06/2007

Federal - Publicado em 20 jun 2007

Dispõe sobre os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Resolução CNMP nº 24 de 18/06/2007

Federal - Publicado em 7 nov 2007

Disciplina o exercício da advocacia por servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.

Resolução CES/CNE nº 2 de 18/06/2007

Federal - Publicado em 19 jun 2007

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Resolução INSS nº 37 de 18/06/2007

Federal - Publicado em 19 jun 2007

Dispõe sobre procedimento para cumprimento de determinações judiciais proferidas em ações judiciais que envolvam Presidente, Diretores e Coordenadores-Gerais, bem como Procurador-Chefe e Coordenadores-Gerais.

Resolução CAMEX nº 24 de 19/06/2007

Federal - Publicado em 28 jun 2007

Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ferros elétricos de passar, a seco e/ou a vapor, classificados no item 8516.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 23 de 19/06/2007

Encerra o processo de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de ventiladores de mesa, produto classificado no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

Resolução CNMP nº 21 de 19/06/2007

Federal - Publicado em 16 jul 2007

Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.

Resolução CD/ANATEL nº 469 de 19/06/2007

Federal - Publicado em 25 jun 2007

Atribui a faixa de radiofreqüências de 4.940 MHz a 4.990 MHz, ao serviço móvel, em caráter primário.

Resolução DC/ANVISA nº 37 de 19/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Aprova o "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Critérios de inclusão, exclusão e atualização de produtos saneantes de menor risco potencial fabricados no âmbito do MERCOSUL".

Resolução DC/ANVISA nº 36 de 19/06/2007

Estende o prazo estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, para adequação da rotulagem nutricional das bebidas não-alcoólicas comercializadas em embalagens retornáveis até 01.08.2011.

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