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Exibindo: 1757 normas.

Resolução CNPS nº 1.282 de 24/10/2006

Federal - Publicado em 25 out 2006

Recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS estabeleça o teto máximo de 2,78% de juros ao mês, nas operações que específica.

Resolução ANTT nº 1.695 de 24/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Vitória da Conquista (BA).

Resolução CFF nº 449 de 24/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Resolução CFF nº 448 de 24/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Regula as atribuições do farmacêutico na indústria e importação de produtos para a saúde, respeitadas as atividades afins com outras profissões.

Resolução DC/ANVISA nº 188 de 25/10/2006

Federal - Publicado em 26 out 2006

Prorroga a permissão de que trata o item 5 do Anexo da Resolução-RDC nº 67, de 27 de abril de 2006, para o uso emergencial de agrotóxicos à base de brometo de metila em plumas de algodão destinadas à exportação.

Resolução CFMV nº 848 de 25/10/2006

Federal - Publicado em 28 dez 2006

Julga os atos dos CRMVs que aprovaram as Reformulações Orçamentárias do exercício de 2006.

Resolução CFMV nº 847 de 25/10/2006

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Dispõe sobre o funcionamento de Comissão de Inquérito para apuração de irregularidades praticadas por Conselheiros ou Colaboradores no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 846 de 25/10/2006

Federal - Publicado em 28 dez 2006

Altera dispositivos das Resoluções que especifica e dá outras providências.

Resolução INPI nº 131 de 25/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Assunto: Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 130/2006, que se refere o art. 8º da Resolução nº 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS.

Resolução CSDPU nº 13 de 25/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Dispõe sobre a presunção da necessidade para fins de requerimento da assistência jurídica gratuita no âmbito da Defensoria Pública da União.

Resolução CFF nº 450 de 25/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Dá nova redação ao art. 15 da Resolução nº 258/94 do Conselho Federal de Farmácia, estabelecendo o depósito prévio como pressuposto à interposição de recurso administrativo.

Resolução ANP nº 30 de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Adota a Norma NBR 17505 - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - e suas atualizações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a concessão de Autorização de Construção (AC) ou Autorização de Operação (AO), bem como quando da ampliação ou regularização das instalações destinadas ao armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis.

Resolução ANP nº 29 de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Regulamenta o Programa Nacional do Monitoramento de Qualidade de Combustíveis - PMQC em todo o território nacional.

Resolução ME nº 2 de 26/10/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Dispõe sobre a chancela dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes.

Resolução CONTRAN nº 209 de 26/10/2006

Federal - Publicado em 10 nov 2006

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

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