Resolução ME nº 2 de 26/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2006
Dispõe sobre a chancela dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 94 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, de 11 de março de 2004, resolve:
Art. 1º Chancelar os projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes, conforme anexo, aprovados pela 144ª Assembléia Ordinária do CONANDA, realizada nos dias 18 e 19 de outubro de 2006.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO SILVA
ANEXO| PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS APROVADOS EM OUTUBRO/2006 | ||||||
| ITEM | Nº PROJETO | UF | MUNICÍPIO | INSTITUIÇÃO | PROJETO | Valor Autorizado |
| 699/2005 | DF | Brasília | Instituto Social Carla Ribeiro | Formando Campeões | R$ 3.687.164,35 | |
| 2 | 1012/2006 | CE | Itapipoca | Prefeitura Municipal de Itapipoca | Projeto Show de Bola R$ | 241.870,63 |
| 3 | 1123/2006 | RJ | Volta Redonda | Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção de Cidadania | Programa Esportivo Social - PES | R$ 999.105,00 |
| 4 | 1138/2006 | MG | Juatuba | Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite - ASCOTELITE | Vôlei, Uma Grande Sacada | R$ 122.608,75 |
| 5 | 1175/2006 | MG | Guimarânia | Projeto Cidadania - ProCid | Cidadania em Ação | R$ 363.533,31 |
| 6 | 1195/2006 | RS | Porto Alegre | Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS | Projeto Pilares | R$ 749.253,13 |