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Exibindo: 1757 normas.

Resolução BACEN nº 3424 DE 21/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução nº 3.402, de 2006, e dispõe sobre a aplicação do contido naquele normativo à prestação dos serviços objeto de convênios ou contratos efetivamente implementados pelas instituições financeiras até 5 de setembro de 2006.

Resolução CONTER nº 20 de 21/12/2006

Federal - Publicado em 9 jan 2007

Revoga o art. 20 da Resolução CONTER nº 16 de 18 de outubro de 2006 (DOU de 24.10.2006).

Resolução DC/ANVISA nº 218 de 21/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Torna sem efeito a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 212, de 17 de novembro de 2006, publicada no DOU de 20 de novembro de 2006.

Resolução SF nº 43 de 21/12/2006

Federal - Publicado em 22 dez 2006

Autoriza a Petrobrás Transporte S/A. (Transpetro) a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em até R$ 5.600.000.000,00 (cinco bilhões e seiscentos milhões de reais), para contratar operação de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), através de seus agentes financeiros.

Resolução ANP nº 34 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Altera a Portaria ANP nº 32, de 6 de março de 2001.

Resolução ADENE nº 26-A de 22/12/2006

Federal - Publicado em 23 fev 2007

Aprova a consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela ADENE.

Resolução CFESS nº 500 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª. 22ª, 23ª, e 24ª Regiões.

Resolução ANTT nº 1.778 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.

Resolução ANTT nº 1.776 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 27 dez 2006

Homologa a expedição de Licença Complementar, de interesse da empresa paraguaia Rápido Yguazú S/A. de Transporte y Turismo (RYSA).

Resolução ANTT nº 1.775 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 27 dez 2006

Conversão, em multa, da penalidade de caducidade da permissão da Linha Cruz Alta (RS) - São Félix do Araguaia, referente à empresa Lopestur - Lopes Turismo e Transportes Ltda.

Resolução DC/ANVISA nº 219 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Aprova a inclusão do uso das espécies vegetais e parte(s) de espécies vegetais para o preparo de chás em complementação as espécies aprovadas pela Resolução ANVISA RDC nº 267, de 22 de setembro de 2005.

Resolução CN nº 46 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 3,850,000.00 (três milhões, oitocentos e cinqüenta mil dólares norte-americanos), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Resolução CN nº 1 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

Resolução CN nº 45 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,500,000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Piauí.

Resolução CN nº 44 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 3,074,360.33 (três milhões, setenta e quatro mil, trezentos e sessenta dólares norte-americanos e trinta e três centavos), com o DF DEUTSCHE FORFAIT S.R.O.

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