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Exibindo: 54 normas.

Resolução CONANDA nº 46 de 29/10/1996

Federal - Publicado em 8 jan 1997

Regulamenta a execução da medida sócio-educativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90.

Resolução CONANDA nº 45 de 29/10/1996

Federal - Publicado em 8 jan 1997

Regulamenta a execução do atendimento acautelatório para adolescentes em conflito com a lei, a que se referem os artigos 108, 174, 175 e 99 Lei nº 8.069/90.

Resolução TST nº 63 de 24/10/1996

Federal - Publicado em 7 nov 1996

Homologa o Precedente Normativo nº 119.

Resolução CD/PIS-PASEP nº 1 de 15/10/1996

Federal - Publicado em 16 out 1996

Autoriza sua liberação nos termos que especifíca.

Resolução CFC nº 803 DE 10/10/1996

Federal - Publicado em 20 nov 1996

Aprova o Código de Ética Profissional do Contabilista - CEPC.

Resolução CONTRAN nº 819 de 01/10/1996

Federal - Publicado em 16 out 1996

Recomenda o uso de farol baixo aceso, durante o dia, nas rodovias, e dá outras providências.

Resolução CODEFAT nº 123 de 18/09/1996

Federal - Publicado em 30 set 1996

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1996/1997 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Resolução CODEFAT nº 122 de 18/09/1996

Federal - Publicado em 26 set 1996

Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE - exercício de 1997.

Resolução CONTRAN nº 812 de 03/09/1996

Federal - Publicado em 17 set 1996

Dispõe sobre as regras prescricionais relativas às infrações de trânsito e à reabilitação dos infratores.

Resolução BACEN nº 2309 DE 28/08/1996

Federal - Publicado em 29 ago 1996

Disciplina e consolida as normas relativas as operações de arrendamento mercantil.

Resolução CODEFAT nº 120 de 21/08/1996

Federal - Publicado em 26 ago 1996

Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução CC/FGTS nº 233 de 20/08/1996

Federal - Publicado em 29 ago 1996

Inclui condições especiais para o parcelamento de débito decontribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de que trata a Resolução 202, de 12 de dezembro de 1995.

Resolução BACEN nº 2.303 de 25/07/1996

Federal - Publicado em 26 jul 1996

Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN nº 2.302 de 25/07/1996

Federal - Publicado em 26 jul 1996

Estabelece normas e procedimentos para a instalação de dependências e para a participação societária, direta ou indireta, no exterior, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN nº 2.301 de 25/07/1996

Federal - Publicado em 26 jul 1996

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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