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Exibindo: 569 normas.

Portaria SECEX nº 407 DE 25/06/2025

Federal - Publicado em 27 jun 2025

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 739/2025, e altera a Portaria SECEX Nº 350/2024, em razão da publicação da Resolução GECEX Nº 739/2025.

Portaria MF/PGFN nº 1359 DE 24/06/2025

Federal - Publicado em 25 jun 2025

Altera a Portaria PGFN/MF Nº 721/2025, que dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ) do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF Nº 1383/2024.

Portaria SECEX nº 405 DE 23/06/2025

Federal - Publicado em 24 nov 2025

Ret. -  Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 740/2025.

Portaria PGAT/PGFN/MF nº 1358 DE 23/06/2025

Federal - Publicado em 7 jul 2025

Institui o Laboratório de Inovação e Jurimetria da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária.

Portaria SETEC/MCTI nº 9212 DE 23/06/2025

Federal - Publicado em 26 jun 2025

Altera, excepcionalmente, no ano de 2025 e exclusivamente para as informações referentes ao ano-base de 2024, o prazo de que trata o art. 2º, § 1º, da Portaria MCTI Nº 6536/2022.

Portaria MDIC/SECEX nº 406 DE 23/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio, comumente classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela TRINOX METAL SANAYI VE TICARET A.S.

Portaria SECEX nº 405 DE 23/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 740/2025.

Portaria MF/PGFN nº 1341 DE 18/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Regulamenta o procedimento de notificação de pessoas para prestar esclarecimentos ou depoimentos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20-D, inciso I, da Lei Nº 10522/2002.

Portaria MAPA/SDA nº 1304 DE 17/06/2025

Federal - Publicado em 18 jun 2025

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de estacas de kalanchoe da República da África do Sul.

Portaria MAPA/SDA nº 1306 DE 17/06/2025

Federal - Publicado em 18 jun 2025

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes deBrassica oleraceadas origens indicadas nesta Portaria.

Portaria SDA/MAPA nº 1308 DE 17/06/2025

Federal - Publicado em 18 jun 2025

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e grãos de lentilha do Canadá.

Portaria MTE nº 1066 DE 17/06/2025

Federal - Publicado em 18 jun 2025

Prorroga o início da vigência da Portaria MTE Nº 3665/2023, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.203605/2023-95).

Portaria SECEX nº 404 DE 17/06/2025

Federal - Publicado em 18 jun 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 708/2025, referente ao período entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.

Portaria SDA/MAPA nº 1309 DE 17/06/2025

Federal - Publicado em 23 jun 2025

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de beterraba da República do Chile.

Portaria SDA/MAPA nº 1312 DE 17/06/2025

Federal - Publicado em 23 jun 2025

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de Paspalum vaginatumdos Estados Unidos da América.

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