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Exibindo: 569 normas.

Portaria SDA/MAPA nº 1342 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes deCannabis sativade qualquer origem.

Portaria SECEX nº 418 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 29 jul 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 44/2020 que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.

Portaria DIRBEN nº 1299 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 29 jul 2025

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 990/2022.

Portaria MCID nº 827 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 4 ago 2025

Altera a Portaria MCID Nº 724/2023, a Portaria MCID Nº 725/2023, a Portaria MCID Nº 704/2024, a Portaria MCID Nº 47/2025, e a Portaria MCID Nº 488/2025, referentes à linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei Nº 14620/2023.

Portaria MAPA nº 819 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Altera a Portaria MAPA Nº 747/2024, que estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e fiscalização de laboratórios pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Portaria MAPA/SDA nº 1338 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Submete à Consulta Pública a proposta de portaria que altera a Portaria SDA/MAPA Nº 748/2023, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon.

Portaria SDA/MAPA nº 1339 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que proíbe a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos listados no anexo.

Portaria INSS/PRES nº 1852 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Revoga a Portaria PRES/INSS Nº 1715/2024, que suspende as tarefas relativas à compensação previdenciária até a publicação de norma relativa à organização da operacionalização e das análises, manual e automática, dos requerimentos de compensação financeira, para atendimento ao disposto no art. 46 da Portaria MPS Nº 1400/2024.

Portaria COAF nº 9 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Retifica formatação do art. 1º, §1º, inciso I, alínea "g", da Resolução COAF Nº 36/2021.

Portaria nº 1298 DE 22/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1263/2025, que instituiu o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual à entidade conveniada Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito do INSS.

Portaria MAPA nº 817 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 22 jul 2025

Prorroga prazos da Portaria MAPA Nº 805/2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins e dá outras providências.

Portaria MAPA nº 818 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Prorroga o prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto na Portaria MAPA Nº 249/2021, na Portaria MAPA Nº 467/2022, na Portaria MAPA Nº 603/2023, e na Portaria MAPA Nº 703/2024, relativas ao risco iminente da introdução da praga quarentenária Moniliophthora roreri nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

Portaria MAPA/SDA nº 1328 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Altera a Portaria SDA Nº 392/2021, que estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a inutilização quando seja tecnicamente viável.

Portaria SDA/MAPA nº 1330 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Define os critérios para o uso da expressão "Longa Vida" em produtos lácteos submetidos ao tratamento térmico de ultra alta temperatura - UAT ou UHT.

Portaria MAPA/SDA nº 1332 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Altera o Anexo II da Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 23/2019, que aprovou o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.

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