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Exibindo: 569 normas.

Portaria MAPA/SDA nº 1333 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1174/2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.

Portaria SDA/MAPA nº 1334 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer a classificação dos aditivos para alimentação animal e os procedimentos de avaliação da sua segurança de uso, registro e comercialização.

Portaria MDIC/GM nº 192 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo, e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata a Lei Nº 14902/2024, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.

Portaria ALF/DCA nº 35 DE 18/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Delega ao Delegado-Adjunto as competências previstas no art. 338 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil quando dos afastamentos legais da chefia titular da Equipe Aduaneira (EAD), enquanto não houver a designação de chefia substituta. Revoga o normativo que menciona.

Portaria SECEX nº 414 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 18 jul 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020 que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria SECEX nº 415 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 18 jul 2025

Altera os Anexos I e II da Portaria SECEX Nº 249/2023 que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria SECEX nº 414 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Ret. - Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020 que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria SDA/MAPA nº 1336 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 18 jul 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de abacate com origem do México.

Portaria SECEX nº 413 DE 16/07/2025

Federal - Publicado em 16 jul 2025

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 759/2025, e revoga a Portaria SECEX Nº 411/2025.

Portaria SECEX nº 411 DE 15/07/2025

Federal - Publicado em 16 jul 2025

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 757/2025.

Portaria SE nº 423 DE 15/07/2025

Federal - Publicado em 16 jul 2025

Submete à Consulta Pública, pelo período de 15 (quinze) dias, a minuta de portaria que estabelece as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo a serem pactuados entre armadores e embarcadores de carga, nos termos do caput do art. 7º da Lei Nº 14301/2022.

Portaria RFB nº 559 DE 15/07/2025

Federal - Publicado em 17 jul 2025

Altera a Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, que estabelece as regras gerais de remoção de integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 558 DE 14/07/2025

Federal - Publicado em 15 jul 2025

Altera a Portaria RFB Nº 2344/2011, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria COTEC nº 242 DE 14/07/2025

Federal - Publicado em 15 jul 2025

Dispõe sobre a expiração de autorizações de acesso único ao Sistema Compartilha Receita Federal, ativas e não utilizadas, conforme o disposto na Portaria RFB Nº 81/2021.

Portaria INMETRO nº 433 DE 14/07/2025

Federal - Publicado em 16 jul 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 124/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para taxímetros.

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