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Exibindo: 569 normas.

Portaria RFB nº 542 DE 27/05/2025

Federal - Publicado em 3 jun 2025

Altera a Portaria RFB Nº 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria SRRF02 nº 958 DE 26/05/2025

Federal - Publicado em 29 mai 2025

Disciplina o atendimento realizado pelo Chat RFB na 02º Região Fiscal (RF02).

Portaria DIRBEN/INSS nº 1287 DE 26/05/2025

Federal - Publicado em 30 mai 2025

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS.

Portaria ALF/AEG nº 1 DE 26/05/2025

Federal - Publicado em 27 mai 2025

Disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas (TECA) e nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Pátios do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes/Manaus.

Portaria SECEX nº 399 DE 22/05/2025

Federal - Publicado em 23 mai 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 724/2025.

Portaria SDA/MAPA nº 1291 DE 22/05/2025

Federal - Publicado em 27 mai 2025

Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1285 DE 21/05/2025

Federal - Publicado em 26 mai 2025

Altera o Anexo II da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1056/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão (Dirben).

Portaria INSS/DIRBEN nº 1286 DE 21/05/2025

Federal - Publicado em 26 mai 2025

Revoga o §1º do art. 121 do Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 993/2022, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário (PAP) no âmbito do INSS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decisão vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADI Nº 6096/DF.

Portaria SDA/MAPA nº 1287 DE 21/05/2025

Federal - Publicado em 26 mai 2025

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o regulamento técnico dos óleos vegetais refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja, definindo o padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, e revoga atos normativos vigentes sobre a matéria.

Portaria SDA/MAPA nº 1288 DE 21/05/2025

Federal - Publicado em 26 mai 2025

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução GMC/MERCOSUL para estabelecer os requisitos zoossanitários para a importação de oócitos e embriões suínos congelados para os Estados-Partes.

Portaria IBAMA nº 63 DE 19/05/2025

Federal - Publicado em 20 mai 2025

Altera a Portaria IBAMA Nº 78/2021, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Ibama.

Portaria MCID nº 488 DE 19/05/2025

Federal - Publicado em 21 mai 2025

Estabelece a meta e formaliza a abertura de procedimento de apresentação de propostas e contratação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, e revoga a Portaria MCID Nº 727/2023.

Portaria COGEA nº 212 DE 16/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Altera a Portaria COGEA Nº 12/2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB.

Portaria MTE nº 779 DE 16/05/2025

Federal - Publicado em 20 mai 2025

Suspende a alínea "a" do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora Nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.

Portaria PRES/INSS nº 1839 DE 16/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.

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