Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2024

Exibindo: 716 normas.

Portaria MF/PGFN nº 51 DE 12/01/2024

Federal - Publicado em 19 jan 2024

Altera a Portaria PGFN Nº 396/2016, que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC), e a Portaria PGFN Nº 33/2018, que regulamenta a Lei Nº 10522/2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.

Portaria RFB nº 393 DE 11/01/2024

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Altera a Portaria RFB Nº 1750/2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Portaria MF nº 34 DE 11/01/2024

Federal - Publicado em 12 jan 2024

Institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - (PAT-RTC), composto pela Comissão de Sistematização, pelo Grupo de Análise Jurídica e por Grupos Técnicos, com vistas a subsidiar a elaboração dos anteprojetos de Lei decorrentes da Emenda Constitucional Nº 132/2023.

Portaria COANA nº 147 DE 09/01/2024

Federal - Publicado em 11 jan 2024

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2019 a 2023, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

Portaria MAPA nº 644 DE 08/01/2024

Federal - Publicado em 9 jan 2024

Fixa os valores atualizados das taxas de classificação e reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das taxas de Sementes e Mudas.

Portaria MAPA/SDA nº 989 DE 05/01/2024

Federal - Publicado em 10 jan 2024

Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC Nº 2/2013, que estabelece especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.

Portaria CARF nº 8 DE 04/01/2024

Federal - Publicado em 5 jan 2024

Regulamenta a realização de reuniões e sessões de julgamento e dá outras providências

Portaria CARF nº 9 DE 04/01/2024

Federal - Publicado em 5 jan 2024

Estabelece forma presencial ou híbrida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Portaria SC/ALF/ITJ nº 52 DE 04/01/2024

Federal - Publicado em 5 jan 2024

Dispõe sobre o prazo para a conclusão das Declarações de Trânsito de Contêineres (DTC) na jurisdição da Alfândega.

Portaria MAPA/SDA nº 987 DE 03/01/2024

Federal - Publicado em 5 jan 2024

Submete à Consulta Pública, pelo prazo que indica, o projeto de Resolução que estabelece as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e disposições para o seu funcionamento.

Portaria MAPA/SDI nº 722 DE 02/01/2024

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar dados da Plataforma Agro Brasil + Sustentável às instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »