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Exibindo: 716 normas.

Portaria MF/SPA nº 300 DE 23/02/2024

Federal - Publicado em 26 fev 2024

Estabelece os requisitos e os procedimentos relativos ao reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.

Portaria ALF/ITJ nº 56 DE 23/02/2024

Federal - Publicado em 27 fev 2024

Estabelece termos e condições para a habilitação de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, em caráter permanente, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC.

Portaria MAPA nº 659 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 23 fev 2024

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários para Persea americana (abacate), segundo país de destino e origem, para os Estados Partes do Mercosul.

Portaria INMETRO nº 125 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 23 fev 2024

Altera a Portaria Inmetro nº 127, de 23 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado.

Portaria ALF/VCP nº 95 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 26 fev 2024

Dispõe sobre o procedimento de Baldeação Internacional que poderá ser adotado por agentes de carga que operem no Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.

Portaria MAPA nº 658 DE 21/02/2024

Federal - Publicado em 22 fev 2024

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários para Arachis hypogaea (amendoim) segundo país de destino e origem, para os Estados Partes do Mercosul.

Portaria COANA nº 149 DE 21/02/2024

Federal - Publicado em 23 fev 2024

Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).

Portaria SRRF08 nº 478 DE 20/02/2024

Federal - Publicado em 22 fev 2024

Dispõe sobre o "Radar de Oportunidades Aduaneiras" (ROAD), uma plataforma tecnológica que visa sistematizar as discussões de que tratam os incisos IV e V do art. 16 do Decreto 11.717, de 2023.

Portaria SUFRAMA nº 1282 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 23 fev 2024

Altera a Portaria SUFRAMA nº 283, de 28 de junho de 2012.

Portaria MCID nº 148 DE 19/02/2024

Federal - Publicado em 26 fev 2024

Altera a Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, a Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, e a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, referentes à linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Portaria ALF/RGE nº 40 DE 15/02/2024

Federal - Publicado em 16 fev 2024

Estabelece normas para o ingresso, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, no pátio da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí-RS (IRF/CHU).

Portaria ALF/RGE nº 40 DE 15/02/2024

Federal - Publicado em 19 fev 2024

Ret. - Estabelece normas para o ingresso, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, no pátio da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí-RS (IRF/CHU).

Portaria SDA/MAPA nº 1016 DE 14/02/2024

Federal - Publicado em 22 fev 2024

Altera o anexo I, da Instrução Normativa nº 94, de 18 de setembro de 2020, que aprova o regulamento técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite, nas suas diversas formas e dá outras providências.

Portaria SECEX nº 297 DE 14/02/2024

Federal - Publicado em 15 fev 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Nº 552/2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2024.

Portaria SDA/MAPA nº 1009 DE 08/02/2024

Federal - Publicado em 14 fev 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Rúcula (Eruca Sativa) de qualquer origem.

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