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Exibindo: 716 normas.

Portaria INMETRO nº 582 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Altera a Portaria Inmetro Nº 86/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos termômetros de líquido em vidro, de escala interna e imersão total, utilizados na medição da temperatura de petróleo, seus derivados e biocombustiveis líquidos.

Portaria INMETRO nº 682 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Altera a Portaria Inmetro Nº 89/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos densímetros de vidro, de massa constante, utilizados na determinação da massa específica de petróleo e seus derivados líquidos e de álcool etílico (etanol) e suas misturas com água, a temperatura de 20 °C.

Portaria INMETRO nº 683 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Altera a Portaria Inmetro Nº 90/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico.

Portaria PREVIC nº 1056 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 19 dez 2024

Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.

Portaria SG/MD/SEPROD nº 5657 DE 16/12/2024

Federal - Publicado em 16 dez 2024

Aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode), de que trata o artigo 4º, inciso XI, do Decreto Nº 9607/2018 e revoga a Portaria SEPROD/SG-MD Nº 6081/2022.

Portaria MCTI nº 8780 DE 16/12/2024

Federal - Publicado em 17 dez 2024

Define e regulamenta a forma de aplicação de recursos incentivados da Lei Nº 8248/1991, em fundos de investimentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que se destinam à capitalização de empresas de base tecnológica, de que trata o inciso II do § 18 do artigo 11 da referida Lei, incluído pela Lei Nº 13674/2018.

Portaria SDA nº 1213 DE 13/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano.

Portaria MAPA/SDA nº 1214 DE 13/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, da proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas.

Portaria INMETRO nº 741 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Tornar sem efeito a Portaria INMETRO Nº 664/2024, que alterava, em caráter temporário e excepcional, o prazo para fins de aprovação tácita do ato público de anuência para importação estabelecido por meio da Portaria Nº 161/2021.

Portaria ALF/REC nº 44 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Regulamenta os procedimentos para desunitização de unidades de carga nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Recife.

Portaria INMETRO nº 736 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera a Portaria INMETRO Nº 332/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.

Portaria MAPA nº 741 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os requisitos zoossanitários dos Estados Partes para o ingresso e circulação de caninos e felinos domésticos e os modelos de Certificado Veterinário Internacional e de Certificado de Exigências Adicionais, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 20/2024.

Portaria MDIC/GM nº 439 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Estabelece limites específicos de renúncia tributária por atividade econômica, nos termos do Decreto Nº 12175/2024, para a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o artigo 1º, caput, inciso I, da Lei Nº 14871/2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Portaria ALF/VIT nº 11 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Estabelece as rotinas operacionais para o acompanhamento das condições de operação, segurança e funcionamento de Recintos Aduaneiros e Locais Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex controlados pela ALF/VIT, define os parâmetros para o monitoramento e revisão dos requisitos e das condições que autorizaram o seu alfandegamento e institui o Grupo Especial de Monitoramento de Recintos Aduaneiros - Gemor.

Portaria RFB nº 495 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera a Portaria RFB Nº 467/2024, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

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