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Exibindo: 716 normas.

Portaria MF nº 1886 DE 02/12/2024

Federal - Publicado em 3 dez 2024

Altera a Portaria MF Nº 1449/2024, que autoriza e define condições para a concessão e o ressarcimento do desconto para liquidação ou renegociação e para o pagamento de equalização de taxas de juros em operações.

Portaria INSS/PRES nº 1791 DE 02/12/2024

Federal - Publicado em 3 dez 2024

Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1745/2024, que dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

Portaria MAPA/SDA nº 1204 DE 28/11/2024

Federal - Publicado em 2 dez 2024

Estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de embriões de animais domésticos.

Portaria MAPA/SDA nº 1205 DE 28/11/2024

Federal - Publicado em 2 dez 2024

Atualiza a lista de pragas quarentenárias ausentes (PQA) para o Brasil.

Portaria SDA nº 1202 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1197/2024, que aprova orientações para apresentação de propostas de convênios com a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, no exercício de 2024, devido à ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SECEX nº 367 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 673/2024.

Portaria SUSEP/CGRAJ nº 2341 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.

Portaria SUSEP/CGRAJ nº 2342 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.653831/2024-70, resolve:

Portaria SUSEP/CGRAJ nº 2343 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

O coordenador-geral de regimes especiais, autorizações e Julgamentos da superintendência de seguros privados – Susep.

Portaria MPA nº 375 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Estabelece os procedimentos para a regularização das Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, suspensas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento no artigo 20 da Portaria Nº 127/2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria MAPA nº 737 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 29 nov 2024

Incorpora, ao ordenamento jurídico nacional, as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e as disposições para o seu funcionamento, aprovadas pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/2024.

Portaria MPS nº 3777 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 29 nov 2024

Altera a redação do artigo 1º, inciso I, da Portaria MPS Nº 3208/2024, que dispõe sobre a autorização para a realização, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de análises dos requerimentos de compensação financeira.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1240 DE 26/11/2024

Federal - Publicado em 27 nov 2024

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 990/2022.

Portaria MF/SPA nº 1857 DE 25/11/2024

Federal - Publicado em 4 dez 2024

Ret. - Regulamenta a transferência de dados e recursos dos apostadores da modalidade lotérica aposta de quota fixa entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, e dispõe sobre os casos em que essa transferência não pode ser realizada.

Portaria MF/SPA nº 1857 DE 25/11/2024

Federal - Publicado em 26 nov 2024

Regulamenta a transferência de dados e recursos dos apostadores da modalidade lotérica aposta de quota fixa entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, e dispõe sobre os casos em que essa transferência não pode ser realizada.

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