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Exibindo: 716 normas.

Portaria MGI nº 9783 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1250 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Altera o Livro IX - das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 998/2022.

Portaria MCID nº 1440 DE 26/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Altera a Portaria MCID Nº 1248/2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei Nº 11977/2009.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1248 DE 26/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Altera o Livro X, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 999/2022, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1249 DE 26/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Estabelece rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS.

Portaria MAPA/SDA nº 1220 DE 26/12/2024

Federal - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1197/2024, que aprova orientações para apresentação de propostas de convênios com a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, no exercício de 2024, devido à ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria ALF/ITJ nº 64 DE 26/12/2024

Federal - Publicado em 27 dez 2024

Estabelece as condições para a movimentação de cargas nacionais ou nacionalizadas, em transporte de cabotagem e destinadas ao mercado interno, nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC.

Portaria ALF/ITJ nº 65 DE 26/12/2024

Federal - Publicado em 27 dez 2024

Determina sobre o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí.

Portaria AGU nº 159 DE 24/12/2024

Federal - Publicado em 26 dez 2024

Dispõe sobre a forma de atuação e acompanhamento de demandas judiciais caracterizadas como relevantes no âmbito da Advocacia-Geral da União

Portaria CODAR nº 65 DE 24/12/2024

Federal - Publicado em 26 dez 2024

Institui equipe de execução do direito creditório objeto de pedidos de ressarcimento de créditos relativos à Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Portaria MIDR nº 4252 DE 24/12/2024

Federal - Publicado em 26 dez 2024

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 7º da Portaria MDR Nº 260/2022, para a vigência do reconhecimento da situação de anormalidade decorrente do desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024 nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SECEX nº 377 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 26 dez 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 684/2024.

Portaria MTE nº 2102 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Tornar sem efeito as notificações realizadas na forma do § 1º do art.26 da Portaria MTE Nº 3472/2023.

Portaria MTE nº 2105 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Altera a redação da Norma Regulamentadora Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE Nº 225/2024; do art. 3º da Portaria MTE Nº 836/2024 e fixa prazo para sua exigência.

Portaria SRRF10 nº 635 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Dispõe sobre a política de destinação por incorporação e doação de mercadorias apreendidas no âmbito da 10ª Região Fiscal.

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