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Exibindo: 716 normas.

Portaria INMETRO nº 664 DE 07/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera, em caráter temporário e excepcional, o prazo para fins de aprovação tácita do ato público de anuência para importação estabelecido por meio da Portaria N. 161/2021.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1242 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 9 dez 2024

Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social, em decorrência da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 175, de 28 de Novembro de 2024.

Portaria MPOR nº 605 DE 05/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Aprova o Plano Aeroviário Nacional 2024-2054 (PAN 2024).

Portaria ALF/SPO nº 48 DE 05/12/2024

Federal - Publicado em 9 dez 2024

Altera a Portaria ALF/SPO nº 548, de 26 de março de 2014.

Portaria SDA/MAPA nº 1208 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a Importação de Sementes de Gergelim do Estado de Israel.

Portaria SDA nº 1209 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes deExacumspp. de qualquer origem.

Portaria MAPA/SDA nº 1210 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de flor-de-viúvas (Trachelium caeruleum) de qualquer origem.

Portaria SDA/MAPA nº 1211 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudasin vitrodeDavalliaspp. de qualquer origem.

Portaria ALF/URA nº 41 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Dispõe sobre os prazos e procedimentos relacionados aos trâmites aduaneiros de veículos com cargas de importação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.

Portaria RFB nº 492 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 9 dez 2024

Altera a Portaria RFB nº 409, de 12 de abril de 2024, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria SECEX nº 368 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 4 dez 2024

Dispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Portaria SECEX nº 370 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 4 dez 2024

Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Malásia para o produto pneu de carga novo de borracha, de construção radial e com aro 22,5", comumente classificado no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Portaria SECEX nº 372 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 4 dez 2024

Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon com 68 filamentos, comumente classificado nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Portaria MCID nº 1363 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 5 dez 2024

Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID Nº 727/2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Portaria SECEX nº 369 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 5 dez 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

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