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Exibindo: 729 normas.

Portaria ALF/VIT nº 11 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Estabelece as rotinas operacionais para o acompanhamento das condições de operação, segurança e funcionamento de Recintos Aduaneiros e Locais Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex controlados pela ALF/VIT, define os parâmetros para o monitoramento e revisão dos requisitos e das condições que autorizaram o seu alfandegamento e institui o Grupo Especial de Monitoramento de Recintos Aduaneiros - Gemor.

Portaria RFB nº 495 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera a Portaria RFB Nº 467/2024, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Portaria INMETRO nº 664 DE 07/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera, em caráter temporário e excepcional, o prazo para fins de aprovação tácita do ato público de anuência para importação estabelecido por meio da Portaria N. 161/2021.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1242 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 9 dez 2024

Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social, em decorrência da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 175, de 28 de Novembro de 2024.

Portaria MF/SPA nº 1902 DE 05/12/2024

Federal - Publicado em 14 jan 2025

Ret. - Regulamenta o art. 30, § 1º-A, inciso III, alíneas "a" a "g" e "j", e inciso VII, da Lei Nº 13756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências.

Portaria MF/SPA nº 41 DE 05/12/2024

Federal - Publicado em 13 jan 2025

Regulamenta o art. 30, § 1º-A, inciso III, alíneas "a" a "g" e "j", e inciso VII, da Lei Nº 13756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências.

Portaria MPOR nº 605 DE 05/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Aprova o Plano Aeroviário Nacional 2024-2054 (PAN 2024).

Portaria ALF/SPO nº 48 DE 05/12/2024

Federal - Publicado em 9 dez 2024

Altera a Portaria ALF/SPO nº 548, de 26 de março de 2014.

Portaria SDA/MAPA nº 1208 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a Importação de Sementes de Gergelim do Estado de Israel.

Portaria SDA nº 1209 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes deExacumspp. de qualquer origem.

Portaria MAPA/SDA nº 1210 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de flor-de-viúvas (Trachelium caeruleum) de qualquer origem.

Portaria SDA/MAPA nº 1211 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudasin vitrodeDavalliaspp. de qualquer origem.

Portaria ALF/URA nº 41 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Dispõe sobre os prazos e procedimentos relacionados aos trâmites aduaneiros de veículos com cargas de importação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.

Portaria RFB nº 492 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 9 dez 2024

Altera a Portaria RFB nº 409, de 12 de abril de 2024, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria SECEX nº 368 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 4 dez 2024

Dispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

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