Portaria INMETRO nº 683 DE 17/12/2024
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2024
Altera a Portaria Inmetro Nº 90/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e no subitem 4.1, alínea "a", das Diretrizes para Execução das Atividades de Metrologia Legal no País, aprovadas pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro),
Considerando a Portaria nº 90, de 19 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico;
Considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600. 001826/2024-14,
Resolve:
Art. 1º Incluir o subitem 1.7 no RTM anexo a Portaria nº 90, de 19 de fevereiro de 2021, com a seguinte redação:
"1.7. Lote: quantidade de instrumentos de mesmo modelo que é apresentada de uma vez para verificação inicial." (NR)
Art. 2º Dar nova redação ao subitem 6.1.1 do RTM anexo a Portaria nº 90, de 19 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar conforme segue:
"6.1.1. Será efetuada em densímetros fabricados antes da comercialização, nas dependências do fabricante ou de órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) e consiste nas seguintes etapas:
I - exame preliminar: a ser realizado em cada densímetro do lote;
II - ensaio dimensional: a ser realizado por meio de amostragem. Em função do tamanho do lote, a amostra deve ser selecionada conforme definido na tabela 2 pelo metrologista de forma aleatória. Aprovar o lote se a quantidade de densímetros não conforme for menor ou igual a Ac. Reprovar o lote se a quantidade de densímetros não conforme for maior ou igual a Re;
III - determinação do teor alcoólico: a ser realizado por meio de amostragem. Em função do tamanho do lote, a amostra deve ser selecionada conforme definido na tabela 2 pelo metrologista de forma aleatória. Aprovar o lote se a quantidade de densímetros não conforme for menor ou igual a Ac. Reprovar o lote se a quantidade de densímetros não conforme for maior ou igual a Re.
Tabela 2 - Plano de amostragem
Tamanho do lote |
Tamanho da amostra |
Ac |
Re |
2 a 8 |
2 |
0 |
1 |
9 a 15 |
3 |
0 |
1 |
16 a 25 |
5 |
0 |
1 |
26 a 50 |
8 |
0 |
1 |
51 a 90 |
13 |
0 |
1 |
91 a 150 |
20 |
0 |
1 |
151 a 280 |
32 |
0 |
1 |
280 a 500 |
50 |
0 |
1 |
501 a 1.200 |
80 |
0 |
1 |
1.201 a 3.200 |
125 |
0 |
1 |
3.201 a 10.000 |
200 |
0 |
1 |
10.001 a 35.000 |
315 |
1 |
2 |
35.001 a 150.000 |
500 |
3 |
4 |
150.001 a 500.000 |
800 |
7 |
8 |
acima de 500.001 |
1.250 |
12 |
13 |
Fonte: ABNT NBR 5425:1985. Amostragem simples, nível geral de inspeção II e severidade normal" (NR)
Art. 3º Dar nova redação ao subitem 6.1.2 do RTM anexo a Portaria nº 90, de 19 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar conforme segue:
"6.1.2. O ensaio de determinação do teor alcoólico deve ser realizado a 20 °C ou a temperatura ambiente (a critério do órgão delegado) e 35 °C." (NR)
Art. 4º Dar nova redação ao subitem 7.3 do RTM anexo a Portaria nº 90, de 19 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar conforme segue:
"7.3. Quando for detectada duplicidade ou ilegibilidade na identificação, o instrumento deve ser reprovado." (NR)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor após 12 meses da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO