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Exibindo: 716 normas.

Portaria GM/MMA nº 1020 DE 26/03/2024

Federal - Publicado em 28 mar 2024

Dispõe sobre a publicação dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, alterados no âmbito da 19ª Conferência das Partes, realizada no Panamá.

Portaria RFB nº 405 DE 25/03/2024

Federal - Publicado em 28 mar 2024

Dispõe sobre o tratamento aplicável aos dados e às informações de acesso restrito e estabelece a obrigatoriedade de assinatura de termo de confidencialidade no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria GABAER nº 713 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), para assinatura do Acordo de Reconhecimento com o Departamento Estatal de Aviação do Ministério da Defesa da Hungria (State Aviation Department of Ministry of Defence of Hungary - MOD SAD / Hungarian Military Authority - HUN MAA).

Portaria SDA/MAPA nº 1057 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de petúnia.

Portaria COCAD nº 60 DE 21/03/2024

Federal - Publicado em 2 abr 2024

Dispõe sobre a revogação da autorização de solicitação de serviço que especifica por meio de processo digital formalizado no e-CAC, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021, e sobre a inclusão de serviços do Programa Empresa Cidadã no Sistema SISEN, por meio do e-CAC.

Portaria MTE nº 342 DE 21/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

Portaria MF nº 490 DE 21/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Altera a Portaria MF Nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".

Portaria MTE nº 344 DE 21/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Altera o Anexo I - Termos e definições - da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.

Portaria CGCSP/DPA/PF nº 15 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Estabelece normas e procedimentos para a importação e exportação de produtos químicos sujeitos ao controle administrativo da Polícia Federal, realizadas por meio da Declaração Única de Importação - DUIMP e Autorização Prévia de Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO, no Portal Único de Comércio Exterior, assim como regulamenta o acesso à ferramenta de controle gerencial dos dados operacionais oriundos da Declaração Única de Exportação - DUE e da Declaração Única de Importação - DUIMP.

Portaria ALF/VCP nº 99 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 21 mar 2024

Dispõe sobre o prazo de vigência do regime especial de entreposto aduaneiro, no âmbito da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Portaria SDA/MAPA nº 1034 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de cravina (Dianthus).

Portaria SDA/MAPA nº 1058 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de girassol (Helianthus annuus)

Portaria SDA/MAPA nº 1063 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de gerânio (Pelargonium hortorum).

Portaria SDA/MAPA nº 1065 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de lobélia.

Portaria SDA/MAPA nº 1066 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cominho (Carum carvi).

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