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Exibindo: 716 normas.

Portaria SUFRAMA nº 1379 DE 22/04/2024

Federal - Publicado em 25 abr 2024

Inclui insumos com nível de desagregação nas partes e peças relacionadas ao chassi do produto motocicleta elétrica.

Portaria COCAD nº 62 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Dispõe sobre o requerimento do registro prévio para fins de aquisição com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoa jurídica preponderantemente exportadora a que se referem os arts. 12 e 13 da Instrução Normativa RFB Nº 948/2009.

Portaria STN/MF nº 654 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Dispõe sobre o macroprocesso e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal, seccionais e correlatos, nos termos da Lei nº 11.356/2006, e revoga as Portarias revoga as Portarias nº 411/2009, nº 868/2011 e nº 276/2013.

Portaria GM/MDIC nº 86 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 19 abr 2024

Dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil e para importação de autopeças não produzidas, na condição de Ex-tarifário específico, compreendidas em códigos grafados como Bens de Capital - BK ou Bens de Informática e Telecomunicação - BIT na Nomenclatura Comum do Mercosul.

Portaria CODAR nº 46 DE 18/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Disponibiliza o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da Instrução Normativa RFB Nº 2022/2021.

Portaria CARF/MF nº 625 DE 18/04/2024

Federal - Publicado em 23 abr 2024

Regulamenta a competência para julgar recursos relativos a descumprimento de medidas de salvaguarda.

Portaria CARF/MF nº 627 DE 18/04/2024

Federal - Publicado em 23 abr 2024

Define especialização da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e das suas Turmas Ordinárias para julgar, preferencialmente, matérias aduaneiras.

Portaria SECEX nº 310 DE 18/04/2024

Federal - Publicado em 19 abr 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020, que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria STN/MF nº 622 DE 17/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 481/2014, e nº 881/2023.

Portaria COGEA nº 43 DE 17/04/2024

Federal - Publicado em 18 abr 2024

Revoga a Portaria RFB Nº 29/2021, que institui o ponto de atendimento virtual (PVA) da secretaria especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e dá outras providências.

Portaria SDA/MAPA nº 1082 DE 17/04/2024

Federal - Publicado em 19 abr 2024

Estabelece normas, critérios e padrões para a importação e quarentena de aves ornamentais e de ovos para incubação de aves ornamentais, e para o credenciamento de estabelecimento quarentenário para aves ornamentais e ovos para incubação de aves ornamentais.

Portaria SDA/MAPA nº 1084 DE 17/04/2024

Federal - Publicado em 19 abr 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de Tilândsia de qualquer origem.

Portaria MAPA/SDA nº 1085 DE 17/04/2024

Federal - Publicado em 19 abr 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Chamaerops (Chamaerops humilis).

Portaria ANTT nº 8 DE 16/04/2024

Federal - Publicado em 16 abr 2024

Altera a Portaria SUROC nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.

Portaria MTE nº 553 DE 16/04/2024

Federal - Publicado em 17 abr 2024

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.

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